Wednesday, 02 de march de 2016

Audiência Pública vai debater alterações no licenciamento ambiental

O Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal promoverão nesta terça-feira (08/03) Audiência Pública para debater propostas de alteração legislativa sobre o Licenciamento Ambiental em trâmite no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O evento será realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020 , Cerqueira César, na Capital, e terá inicio às 9h00.   

Os Projetos de Lei trazem questões fundamentais que comprometem as bases do licenciamento ambiental e a defesa do meio ambiente. Dentre eles destaca-se a possibilidade de supressão de fases do licenciamento de empreendimentos altamente impactantes ao meio ambiente, admitindo-se as figuras da licença unificada e da dispensa de licenciamento.

O evento contará com pronunciamentos técnicos de Carlos Bocuhy, Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – (PROAM) e Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); de Luis Enrique Sanches, Professor Titular da Escola Politécnica da USP; de Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba; de Mauricio Guetta, Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA); e de Nilvo Silva, ex-Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência e aqueles que quiserem se manifestar poderão fazê-lo, preenchendo o requerimento no dia do evento.

Leia aqui a Carta de Princípios e a Nota Técnica.

Evento: Audiência Pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama" 
Data: 08 de março de 2016
Horário: 9 horas
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República, Av. Brigadeiro Luís  Antônio, 2020, Cerqueira César,  São Paulo /SP


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