Começa nesta terça-feira (25/10) o 1º Seminário Nacional “O Ministério Público e o Ato Infracional”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível), do Ministério Público de São Paulo. O público-alvo são membros do Ministério Público Brasileiro, analistas jurídicos, estagiários e técnicos do MP, além de profissionais da área do Direito. O evento será realizado no Auditório Queiroz Filho, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 35, centro da Capital. 

A abertura do primeiro dia do evento contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e os temas a serem debatidos são: “O CNMP e os Adolescentes em Conflito com a Lei”; ‘Propostas de Alterações Legislativas”; “Cenário de Crise: proposta do  Evento”; “Internação x Semiliberdade: Alternativas à Restrição da Liberdade do Adolescente Autor de Atos Infracionais Graves”; “Lei do Sinase”; A unificação das Medidas Socioeducativas, A Internação e a Absorção das Medidas Socioeducativas, A Maioridade Penal e a Extinção das Medidas Socioeducativas”.

O segundo dia do evento (26/10) debaterá os seguintes temas:  “O Desafio da Unificação Nacional do Mapeamento Estatístico das Unidades de todo o Sistema Socioeducativo Brasileiro”;  “Ações Efetivas contra Entes Públicos para Implementação do SINASE”; “Indisciplina Escolar e Ato Infracional”; “Audiência de Reconstituição – Além dos Fatos Processuais na Audiência de Apresentação (Reconstrução de Vínculos)”; “Diálogos sobre os Limites”. 

O terceiro e último dia vai debater os assuntos: “Projeto Repensar Histórias”; “Prazo de Internação Socioeducativa”; “Aumento do Prazo de Internação ou Manutenção do Atual Sistema”. No final, haverá a elaboração e discussão de enunciados, seguida de votação.