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Monday , 10 de april de 2017

Bauru recebe minicurso sobre Direito Urbanístico em maio; inscrições estão abertas

Palestras ficarão a cargo do procurador José Carlos de Freitas
Palestras ficarão a cargo do procurador José Carlos de Freitas

As inscrições para o minicurso “Direito Urbanístico – Teoria e Prática”, que será realizado em Bauru nos dias 8 e 9 de maio, estão abertas a partir desta segunda-feira (10/4). Servidores, membros e estagiários do MPSP podem participar do evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo 10° Núcleo Regional da ESMP (Bauru), com apoio da Associação Paulista do Ministério Público.

O palestrante será José Carlos de Freitas, procurador de Justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos. Ele foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, entre1998 e 2003.

A abordagem de temas como as funções sociais da cidade, parcelamento do solo urbano e o Estatuto da Cidade estão na programação.

As atividades serão realizadas no auditório da Associação Paulista do Ministério Público (Avenida Getúlio Vargas, 21-120, térreo, Parque Jardim Europa – Bauru).

A participação no evento é gratuita e os interessados podem se inscrever até o dia 3 de maio, neste link


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Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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