O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), por meio de seu Núcleo de Execuções Criminais, realizará um workshop sobre execução penal nesta quarta-feira (28/8), às 16h30, via Skype.

A abertura do debate será feita pelo conselheiro nacional do Ministério Público, Dermeval Farias Gomes Filho. O promotor de Justiça Rogério Sanches mediará as discussões. 

Na ocasião serão debatidos temas objeto dos enunciados do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim, dentre eles unificação de penas e termo inicial para benefícios; marco inicial para progressão ao regime aberto; fiscalização e descumprimento das condições do regime aberto e extinção da pena; saídas temporárias; prazo prescricional da falta grave; exame criminológico; requisito especial para progressão de regime de condenados por crimes contra a administração pública; indulto e comutação de pena; trabalho do preso e remição de pena e identificação do perfil genético. 

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