Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Simpósio "Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal" será realizado nos dias 31 de janeiro e 7 e 14 de fevereiro, sempre no Auditório Queiroz Filho.

No primeiro dia da atividade, que é aberta ao público, serão discutidos os temas "Juiz das garantias e impactos na persecução penal", "Cadeia de custódia da prova e teoria da descontaminação do julgado" e "alterações no âmbito do Direito Penal".

Em 7 de fevereiro, as mesas abordarão o "Art. 28 CPP: Arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal e o controle do Ministério Público", "Art.28-A: Acordo de não persecução penal", "Colaboração premiada – criminalidade organizada e juiz das garantias" e " Aspectos relevantes e controvertidos na execução penal no pacote anticrime". 

Já no dia 14 de fevereiro, os debates girarão em torno do acordo de não persecução cível, dos aspectos relevantes e controvertidos na execução penal no pacote anticrime; e da perda alargada e investigação patrimonial.

As inscrições para o dia 31 de janeiro devem ser feitas neste link. Para as atividades de 7 de fevereiro, os interessados precisam se inscrever aqui. Interessados em participar do simpósio em 14 de fevereiro precisa preencher o formulário aqui.

O Auditório Queiroz Filho fica no edifício-sede do MPSP na capital paulista (Rua Riachuelo, 115).