Dando continuidade às tratativas em torno do restabelecimento do adicional por tempo de serviço dos Membros do Ministério Público, como discutido com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, no último dia 04/02, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça estiveram hoje no Senado e apresentaram sugestões para a elaboração de substitutivo à PEC 63, de 2013.
Subprocuradores de Relações Externas e Institucional respectivamente, Arnaldo Hossepian e Vânia Balera, discutem PEC que trata de adicional por tempo de serviço
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, Coordenador de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), estiveram presentes hoje, 17/02, em reunião em Brasília, no gabinete do Senador Blairo Maggi (PR/MT), os Subprocuradores de Justiça Relações Externas e Institucional respectivamente, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera e o Promotor de Justiça e Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior.
Na reunião foi discutida a elaboração de um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 de 2013, que regulamenta a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (calculada na razão de cinco por cento do respectivo subsídio a cada cinco anos no efetivo exercício em atividade jurídica, até no máximo de trinta e cinco por cento) para que dela constem alterações dos dispositivos dos artigos 39 parágrafo 4º; artigo 93 parágrafo 1º e artigo 128 parágrafos 7º e 8º da Constituição da República. Do substitutivo também consta o artigo 2º que assegura a contagem de tempo de exercício anterior à data da publicação desta Emenda Constitucional para fins de cálculo da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Promotor Wallace Paiva e Subprocuradora Institucional, Vânia Balera, apresentam sugestões para a elaboração de substitutivo à PEC 63
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou subsídios e participou da elaboração do substitutivo que será apresentado.
Foram convidados e participaram da reunião o consultor legislativo do Senado Federal Gilberto Guerzoni Filho; Paulo Luis Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Alexandre Vidigal de Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Coaraci Nogueira de Castilho, assessor técnico do Senado Federal; a Doutora Norma Angélica Cavalcanti, Presidente do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Eunice Carvalhido, Presidente do CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal.
Fotos: Imprensa / Senador Blairo Maggi
