Diante das informações prestadas pelo Corpo de Bombeiros, relativamente às condições de segurança indicativas de irregularidades na construção da Arena Corinthians, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital fará reunião na próxima semana com os dirigentes do Corinthians e da construtora responsável pela obra, juntamente com representantes da corporação, para tornar efetivas as medidas exigidas pelo Corpo de Bombeiros (abaixo).
A Promotoria, em caso de descumprimento ou cumprimento parcial dessas exigências, não descarta a adoção de medidas visando à interdição parcial da arena, mesmo durante a realização da Copa do Mundo 2014. Nessa hipótese, eventuais prejuízos causados aos adquirentes de ingressos, que poderão ser privados do direito de assistir aos respectivos jogos, deverão ser objeto de ações judiciais em face dos organizadores do evento e dos responsáveis pela construção da arena.
José Carlos de Freitas
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Principais itens a serem atendidos pelos responsáveis do Estádio Itaquera para a regularização do Estádio para a Copa do Mundo.
1. PROCEDIMENTOS
1.1. Legado (Estádio Itaquera)
1.1.1. Apresentar o Projeto de Proteção contra Incêndio para reanálise;
1.1.2. Após a aprovação do Projeto, deve-se apresentar requerimento para análise em CTAA (Comissão Técnica de Autorização para Adequação), devendo propor medidas de proteção compensatórias para atender a outras medidas não executadas;
1.2. Evento temporário Copa do Mundo
1.2.1. Após a aprovação da CTAA, deve-se apresentar o Projeto Temporário do Evento Copa do Mundo.
SUGESTÃO: elaborar todos os procedimentos (Projeto Técnico, CTAA e Projeto Temporário) simultaneamente, para protocolar assim que o procedimento anterior for aprovado.
2. PROJETO TÉCNICO LEGADO (MEDIDAS DE PROTEÇÃO)
2.1. Apresentar Estudo de Fluxo de Pessoas (memorial de cálculo de lotação, saídas de emergência e tempo de percurso);
3. ALA LESTE
3.1. Comprovação de que o local possui área de ventilação efetiva mínima de 1/3;
3.2. Os materiais de acabamento e revestimento dos pisos, paredes e tetos deverão ser de, no máximo, classe II-A, conforme Instrução Técnica 10/2011;
3.3. Deverão ser instalados sistema de detecção de incêndio e sistema de chuveiros automáticos em toda a área e compartimentação nas áreas de lojas, lanchonetes e similares, em relação ao corredor de circulação, bem como exaustão destes ambientes, conforme Instrução Técnica 15/2011;
4. ALA OESTE
4.1. O pavimento térreo da saída da arquibancada deverá possuir as mesmas exigências requeridas na ala Leste;
4.2. O piso de descarga da área de camarotes deverá ser compartimentado em relação aos demais pisos inferiores;
4.3. Deverá ser previsto sistema de controle de fumaça em todos os átrios, corredores de circulação e em todas as áreas ocupadas, inclusive as que possuam área inferior a 300 m²;
4.4. Os materiais de acabamento e revestimento dos pisos, paredes e tetos deverão ser de, no máximo, classe II-A, conforme Instrução Técnica 10/2011;
4.5. Deverão ser previstos sistemas de detecção de incêndio, chuveiros automáticos e compartimentação das áreas de lojas, lanchonetes, restaurantes, salões de conferência e similares, em relação aos corredores de circulação.
Comando do Corpo de Bombeiros
Departamento de Segurança contra Incêndio
