espaço

Tuesday , 29 de april de 2014

CNMP aprova Nota Técnica sobre a PEC 63/2013

Documento será enviado ao Senado, onde tramita a proposta
Documento será enviado ao Senado, onde tramita a proposta

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira, 28/4, por unanimidade, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2014, nota técnica a favor da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público. A PEC está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nota no mesmo sentido. A nota técnica aprovada pelo Plenário do CNMP será assinada pela Presidência do Conselho e encaminhada ao Senado Federal e à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, para acompanhar a tramitação da proposta e fornecer subsídios em relação à matéria, visando à sua aprovação pelo Congresso Nacional.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
[email protected] | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço