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Wednesday, 02 de july de 2014

MP denuncia 8 pessoas por furtos de processos do Tribunal de Impostos e Taxas

Grupo é acusado de subtrair quase 100 volumes de processos fiscais em tramitação
Grupo é acusado de subtrair quase 100 volumes de processos fiscais em tramitação

O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentou nessa terça-feira (1/7) à Justiça Criminal denúncia (acusação formal) contra 8 pessoas envolvidas em um esquema criminoso para a subtração de processos fiscais do interior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão da Secretaria Estadual da Fazenda responsável pelo julgamento de processos administrativos tributários.

Os denunciados são quatro ex-funcionárias da Secretaria; um Advogado que representou uma empresa naquele Tribunal; um empresário, um agente fiscal aposentado e um despachante.

O desaparecimento de processos fiscais no TIT foi descoberto a partir da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, que revelou esquema sofisticado de lavagem de dinheiro por meio de entidade que se dizia religiosa. No escritório e nas casas dos indiciados, agora réus na Justiça Federal e na Justiça Comum, foram encontrados vários processos fiscais que haviam sido furtados do TIT. A investigação descobriu que o grupo subtraiu cerca de 20 processos fiscais, num total de quase 100 volumes.

Dos integrantes do grupo, seis foram denunciados por formação de quadrilha e subtração de documento, por até 15 vezes. Os outros dois foram denunciados apenas por subtração de documento.

Os Promotores do GEDEC enviaram cópias da investigação para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apurar a prática de improbidade administrativa pelo Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Segundo os Promotores, apesar de ter tomado conhecimento do desparecimento de grande número de volumes de autos de procedimentos fiscais, ele não adotou nenhuma providência administrativa e sequer registrou boletim de ocorrência para a apuração dos fatos.

 


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