O Projeto de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) no Estado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, está entre os 18 finalistas do Prêmio Innovare 2014, uma das mais respeitadas premiações do sistema de Justiça do Brasil. Na categoria “Ministério Público”, o projeto foi escolhido como um dos três finalistas, dentre 66 trabalhos inscritos.

O prêmio – disputado nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial – teve 367 trabalhos inscritos para esta edição em todo o Brasil, um recorde.

A prática do MP-SP que concorre ao Prêmio Innovare 2014 se constitui na desinstitucionalização e adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) garantida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo aos hospitais psiquiátricos do polo manicomial da região de Sorocaba, com mais de 2,7 mil pacientes.  O TAC, articulado com integral apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, demandou seis meses de negociações e foi o primeiro termo tripartite na área de saúde mental envolvendo todas as esferas de governo.

A solução resultou de investigação sobre a situação dos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba que levou à interdição do Hospital Vera Cruz, no qual uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo encontrou internos em condições desumanas de assistência. Durante a fiscalização no hospital, foram encontrados pacientes totalmente nus e sem atendimento adequado, circulando pelos corredores e em péssimas condições de saúde e higiene, alguns carentes até mesmo de tratamento clínico.

Graças a uma operação de grande complexidade, articulada pelo MP-SP, junto  com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde, foi feito um amplo levantamento da situação, inclusive com a realização de um censo com todos os pacientes da unidade manicomial, e adotadas providências para a garantia dos direitos dos cidadãos internados.

O trabalho do MP-SP nessa questão, inclusive, será tema de mesa-redonda promovida pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso na próxima quarta-feira (26), às 17 horas.

O projeto selecionado entre os finalistas do Prêmio Innovare foi viabilizado pelos membros do MP-SP Alice Satiko Kubo Araújo, Orlando Bastos Filho, Luis Fernando Guinsberg Pinto, Ricardo Hildebrand Garcia, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, Maria Aparecida Castanho, Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, Roberto de Campos Andrade, Jeferson Aparecido Dias e Lisiane C. Braecher.

A votação para a escolha dos projetos finalistas, realizada a portas fechadas, contou com uma nova tecnologia para garantir o sigilo sobre a classificação dos vencedores. Diferente do que acontecia nos anos anteriores, em que os votos e a escolha dos três melhores em cada categoria eram feitos oralmente, a seleção desta edição foi feita eletronicamente, de modo que nem mesmo os membros da comissão julgadora souberam a colocação dos premiados. O objetivo foi prestigiar igualmente as práticas e garantir a surpresa e a emoção durante a cerimônia de premiação, que será realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 16 de dezembro.
 
A região Nordeste teve o maior número (6) de boas práticas votadas nesta etapa, com iniciativas implantadas no Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. Na região Sudeste, três práticas de São Paulo e duas do Rio de Janeiro estão entre os finalistas. Outros estados com práticas selecionadas são Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Pará e Roraima.

O Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.