Promotores e Procuradora (à dir.) do MP-SP recebem o Prêmio Innovare 2014 do Procurador-Geral da República (foto: Instituto Innovare)
O Projeto de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) no Estado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi o vencedor do Prêmio Innovare 2014, na categoria “Ministério Público”. A iniciativa vencedora foi elaborada pelos Promotores de Justiça Alice Satiko Kubo Araújo, Orlando Bastos Filho, Luis Fernando Guinsberg Pinto, Ricardo Hildebrand Garcia, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, Maria Aparecida Castanho, , Roberto de Campos Andrade, Jeferson Aparecido Dias e Lisiane C. Braecher e pela Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva.
Disputaram o prêmio – um dos mais respeitados do sistema de Justiça do Brasil – 66 trabalhos de unidades do MP em todo o País. No total, foram 367 trabalhos – um recorde – disputando nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. O anúncio dos vencedores foi feito na manhã desta terça-feira (16/12), no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em solenidade que contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa.
A prática do MP-SP que venceu o Prêmio Innovare 2014 se constitui na desinstitucionalização e adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) garantida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo aos hospitais psiquiátricos do polo manicomial da região de Sorocaba, com mais de 2,7 mil pacientes. O TAC, articulado com integral apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, demandou seis meses de negociações e foi o primeiro termo tripartite na área de saúde mental envolvendo todas as esferas de governo.
A solução resultou de investigação sobre a situação dos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba que levou à interdição do Hospital Vera Cruz, no qual uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo encontrou internos em condições desumanas de assistência. Durante a fiscalização no hospital, foram encontrados pacientes totalmente nus e sem atendimento adequado, circulando pelos corredores e em péssimas condições de saúde e higiene, alguns carentes até mesmo de tratamento clínico.
Graças a uma operação de grande complexidade, articulada pelo MP-SP, junto com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde, foi feito um amplo levantamento da situação, inclusive com a realização de um censo com todos os pacientes da unidade manicomial, e adotadas providências para a garantia dos direitos dos cidadãos internados. Centenas de pacientes foram desinternados após a celebração do TAC, concretizado no final de 2012.
O trabalho do MP-SP nessa questão foi, inclusive, tema de mesa-redonda promovida pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso no último dia 26 de novembro.
O Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.
É a segunda vez que o Ministério Público de São Paulo vence o Prêmio. A primeira foi em 2007, com o Projeto de Promotoria Comunitária desenvolvido pela Promotoria do Júri de Santo Amaro e que resultou na redução do índice de homicídios na zona sul da Capital por meio do envolvimento dos comerciantes locais, que concordaram em fechar as portas dos bares às 22 horas.
O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, enalteceu a atuação dos Promotores autores da iniciativa. Confira.
Procuradora Lidia Passos, Procurador-Geral Márcio Elias Rosa; Norma Cavalcanti, Presidente da CONAMP; Promotor Roberto de Campos Andrade, e José Carlos Consenzo, ex-Presidente da CONAMP, na solenidade (foto: CONAMP)
