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Friday , 13 de february de 2015

MP e Prefeitura de SP firmam acordo com bancos internacionais e garantem US$ 25 milhões aos cofres públicos

Indenização por movimentação de dinheiro da corrupção viabilizará compra do Parque Augusta
Indenização por movimentação de dinheiro da corrupção viabilizará compra do Parque Augusta

O Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo assinaram nesta sexta-feira (13/02) acordos com os bancos UBS, da Suíça, e Citibank, dos Estados Unidos, que garantem indenização de US$ 25 milhões  (ou R$ 70 milhões) aos cofres públicos municipais. A transação firmada com o UBS prevê o pagamento de US$ 10 milhões pela instituição financeira de Zurique. Já o Citibank de Nova York pagará o valor de US$ 15 milhões.  Ambos os acordos deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Superior do Ministério Público e à homologação por uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.

Os acordos foram formalizados pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Valter Foletto Santin e Karyna Mori; pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídica, Nilo Spínola Salgado Filho; pelo Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, e pelo Procurador-Geral do Município, Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, e anunciados na sede do MP-SP pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

“Com a assinatura desses dois termos evita-se o litígio e visa-se a recomposição de danos causados à municipalidade de São Paulo”, destacou o Procurador-Geral de Justiça. Já o Prefeito Haddad elogiou a parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público que resultou na indenização milionária aos cofres públicos em proveito da cidade de São Paulo.

Os bancos não desviaram dinheiro público, mas, de acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, receberam valores subtraídos dos cofres públicos por Paulo Maluf, ex-Prefeito de São Paulo. Segundo o Promotor Silvio Marques, “trata-se de uma compensação pelo dano moral coletivo sofrido pela população paulistana. Os dois bancos não reconheceram culpa, mas foram extremamente corretos quando apresentamos as provas dos desvios realizados por Paulo Maluf e outras pessoas, entre 1993 e 1998”.

Conforme cláusula expressa no acordo, US$ 9,1 milhões do valor pago pelo UBS e US$ 13,5 milhões da volume pago pelo Citibank serão usados prioritariamente na aquisição do Parque Augusta, localizado entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, no centro da capital paulista. A quantia restante, de US$ 2,4 milhões, será destinada à Fazenda do Estado de São Paulo (US$ 1,1 milhão), ao Fundo Estadual de Perícias que deverá ser criado em breve (US$ 1 milhão) e ao Fundo Estadual de Interesses Difusos (US$ 300 mil). A autorização para assinar os dois instrumentos foi dada quinta-feira, no âmbito municipal, ao Secretário Municipal Robinson Barreirinhas e ao Procurador Geral  do Município, Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, pelo Prefeito Fernando Haddad.

O total assegurado por meio dos acordos se soma à importância de US$ 20 milhões (ou R$ 52 milhões) paga em dezembro de 2014 pelo Deutsche Bank. A Prefeitura de São Paulo também venceu na Ilha de Jersey uma ação contra algumas empresas offshore controladas pela família Maluf, que resultou em condenação no valor de cerca de US$ 33 milhões. Desse total, US$ 10 milhões já foram efetivamente repatriados, segundo o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas. A repatriação dos outros US$ 23 milhões depende da venda de ações da empresa Eucatex S.A., que foram bloqueadas por autoridades na Ilha britânica. “Essa é uma das investigações mais bem sucedidas da história do Ministério Público”, disse o Promotor de Justiça José Carlos Blat.

Anúncio do acordo com os bancos internacionais é anunciado na sede do MP: indenização milionária aos cofres públicos da capital
Anúncio do acordo com os bancos internacionais é anunciado na sede do MP: indenização milionária aos cofres públicos da capital


PARQUE AUGUSTA

O futuro Parque Augusta é formado por dois terrenos particulares, sendo um de 16.100 m2 e outro de 7.600m2. Trata-se de uma das últimas áreas preservadas do centro de São Paulo, que possui exuberante vegetação original da Mata Atlântica e bens de valor histórico. Faz mais de 40 anos que a população luta para que o Município adquira área. Uma cláusula restritiva registrada em 1986 na matrícula do imóvel maior - durante o Governo Jânio Quadros - permite apenas a construção de um conjunto hoteleiro em 25% do total da área. Além disso, nenhuma árvore pode ser cortada ou retirada do local, sob pena de perda do valor total do imóvel. Com a eventual desapropriação ou aquisição amigável, os dois terrenos poderão ser usados pela população. Todos os bens históricos e a vegetação existentes serão mantidos.


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