Na semana do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo lança a campanha “O MP-SP e a Crise Hídrica” que irá apresentar como Promotores de Justiça de todo o estado têm atuado, há anos, no enfrentamento da crise do abastecimento de água de São Paulo.

Por meio do portal do MP-SP, será possível ter fácil acesso aos inquéritos civis em andamento e às ações civis públicas ajuizadas, assim como às recomendações expedidas aos órgãos gestores competentes pelo abastecimento de água no estado.

Os casos

Algumas frentes de combate à crise levaram o MP a criar, em novembro de 2012, o Grupo Estratégico sobre Água para orientar o trabalho dos Promotores que atuam na crise. Como resultado disso, desde abril de 2014 o MP solicita à SABESP a abertura à população do plano de contingência para o enfrentamento da falta de água. Em outubro do mesmo ano, o MP-SP e o Ministério Público Federal ajuízam ação contra uso da segunda parte do volume morto do Sistema Cantareira; e, em fevereiro de 2015, foi iniciada investigação sobre cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água.

São mais de 50 procedimentos já contabilizados e que estão sendo registrados e apresentados para o acompanhamento do cidadão.

O hidrômetro aponta, o cidadão vê

Um “hidrômetro da crise” exibirá os casos que envolvem os seguintes temas: Falta de Água, Serviços Prestados ao Consumidor, Transparência de Informação, Patrimônio Público e Qualidade da Água. O cidadão terá acesso aos documentos relacionados a cada um desses temas por meio das reportagens que serão publicadas, assim como por uma linha do tempo que mostrará alguns casos emblemáticos do histórico de enfrentamento da crise pelo MP-SP, ou por meio de uma tabela com a síntese dos inquéritos e ações.

Transparência nas Informações

Nestes casos, o MP cobra informações claras sobre os níveis dos reservatórios, o desperdício de água na rede pública e a existência de racionamento ou rodízio.
 

Falta de Água

Aqui o hidrômetro mostra investigações e ações que tentam evitar o colapso dos sistemas de abastecimento ou para minimizar os efeitos no dia a dia da população causados pela crise hídrica.

 Patrimônio Público

Nesse item estão as investigações da crise hídrica sob a ótica da gestão dos recursos públicos.

Qualidade da Água

O MP quer saber: o uso do volume morto tem prejudicado a qualidade da água fornecida à população?

Serviço Prestado ao Consumidor

Aqui os casos envolvem investigações sobre má prestação do serviço ou cobrança indevida que afetam os consumidores

Confira, a partir desta segunda-feira (23/03), o “MPSP e a Crise Hídrica”.