Reunião do CONEPI: vários temas institucionais em debate

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, reuniu, na sexta-feira (27), para reunião ordinária, o Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI) para a discussão dos temas sugeridos pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Colegiado, consultivo da Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da reunião, além do PGJ, Promotores de Justiça representantivos das Promotorias de Justiça do Interior, Litoral e Capital.

Temas como o monitoramento eletrônico, a Resolução 40/15 da Secretaria de Segurança Pública, o programa estadual que reconhece a afetação de áreas integrantes dos edifícios forenses para o Ministério Público, questões orçamentárias, e a integração entre a primeira e a segunda instâncias, foram debatidos ao longo do dia. Também mereceu atenção a atuação do MP-SP frente à Síndrome Alcoólica Fetal, além de outras questões sugeridas pelos integrantes do Colegiado.

O Conselheiro Pedro de Jesus Julioti, do Conselho Superior do MP, esteve presente pela manhã e sugeriu a discussão da criação das Câmaras de Revisão de arquivamento de inquéritos civis e o debate em torno da criação de Promotorias de Justiça regionais.

O Procurador-Geral de Justiça anunciou a designação dos Promotores de Justiça Ricardo de Barros Leonel e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz para os cargos de Chefe de Gabinete e Diretor-Geral, respectivamente, enaltecendo a atuação de ambos para o aperfeiçoamento da Instituição. Os dois estiveram presentes à reunião.

Os membros do CONEPI - Promotores de Justiça eleitos por seus pares representando todas as regiões do estado - também discutiram formas de aprimoramento das ferramentas de comunicação entre a primeira e segunda instância, seguindo sugestões do Dr. Nilton Belli Filho. Sobre a questão, o Procurador-Geral de Justiça informou estar em andamento projeto de criação de uma divisão de apoio à primeira instância, a cargo da Chefia de Gabinete e que deverá melhor atender às necessidades dos colegas, em especial os que atuam nas Promotorias de Justiça cíveis da Capital em processos judiciais eletrônicos. Anunciou também que espera concluir em breve processo de informatização que dará maior transparência às distribuições em segunda instância, permitindo que o Promotor de Justiça possa facilmente identificar o colega Procurador de Justiça a quem foi distribuído o feito em grau de recurso.

O Procurador-Geral de Justiça sugeriu a aprovação de notas de elogio e louvor aos Promotores de Justiça Robinete Le Fosse, por força de sua atuação na área criminal e em especial na implantação do projeto de audiências de custódia, e a Octávio Borba de Vasconcellos Filho, Promotor do Júri de Santos, recentemente aposentado após 45 anos de carreira, no que foi acompanhado por manifestações favoráveis de todo o colegiado.

Por iniciativa do Promotor de Justiça Rufino Eduardo Galindo Campos, também foi acolhida sugestão do aperfeiçoamento da redação do ato normativo conjunto da PGJ e da Corregedoria-Geral que define inspeções periódicas em casas de acolhimento de idosos. Aprovou-se também proposta de elogios à atuação de Promotores de Justiça nas campanhas contra a violência de gênero e violência doméstica, notadamente para as Promotoras de Justiça que integram o Grupo Especial de Enfrentamento da Violência Doméstica (GEVID).

O Promotor de Justiça Valdir Vieira Rezende recebeu esclarecimentos sobre a execução orçamentária e o Promotor de Justiça Juliano Augusto Dessimoni Vicenti, secundado pelo Promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, solicitou informações sobre a apuração de passivos, recebendo também esclarecimentos. O Procurador-Geral de Justiça informou que desde a criação do Portal do Promotor, que admite o acesso apenas pelo interessado, a administração passou a inscrever informações sobre o tema e que em alguns meses outras informações solicitadas estarão disponíveis.  Informou ainda que a administração mantém três servidores do CRH afetados exclusivamente para essa tarefa, sendo improcedentes as notícias de que estariam paralisados os cálculos e as atualizações.

Por provocação do Promotor de Justiça Jairo Edward de Luca, debateu-se a atuação do MP-SP na questão da Síndrome Alcoólica Fetal, como também adiantou-se para a próxima reunião discussão em torno do regime jurídica dos cargos e das carreiras de servidores.

O Promotor de Justiça Tomás Busnardo Ramadan, endereçou ao Procurador-Geral de Justiça pedido para a revogação da Resolução 40-2015 da Secretaria de Segurança Pública, que poderia ensejar interpretação equívoca, como também solicitou esclarecimentos sobre possível regulamentação do tema no âmbito do MPSP. O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que a matéria não será regulamentada, por entender desnecessária, já que a disposição não produz efeitos no âmbito do MP, informando que providenciará solicitação de revisão redacional, com o fito de aplacar as preocupações noticiadas no Colegiado. Sobre o tema, o PGJ ainda esclareceu que a norma atende à recomendação do Conselho Nacional do MP (CNMP), não gera obrigação para a Instituição e apenas deixa claro que as polícias devem proceder à comunicação ao Ministério Público, sendo o destinatário exclusivamente o órgão de execução com atribuições legais. O Colegiado acolheu a proposta e a PGJ solicitará a revisão redacional.

Dentre outros temas abordados, o Procurador-Geral de Justiça falou sobre o projeto de criação de Promotorias Regionais, em discussão no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e prestou esclarecimentos sobre o programa de expansão das sedes do sistema de Justiça Paulista, fruto de Termo de Cooperação firmado entre o Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o MP-SP. Esclareceu que o TJ-SP e o MP-SP já definiram o conteúdo do programa de expansão, sendo a comissão integrada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão (agora o Dr. Antonio Carlos da Ponte), pelo Diretor-Geral (agora, o dr. Luiz Henrique Dal Poz) e pela Promotora de Justiça-Assessora Dra. Monica Torralbo e o TJ-SP por dois Juízes Assessores da Presidência e por um Desembargador. A representação da Secretaria da Justiça é efetuada por um servidor e assim também a pasta do Planejamento estadual.

Por solicitação do Promotor de Justiça Tomás Busnardo Ramadan, a PGJ prestou informações sobre a política estadual de aquisição de monitoramento eletrônico e, com acréscimo sugerido pelo Promotor Valdir Vieira Rezende, informou que reiterará pedido de informações à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e às Secretarias de Estado envolvidas.

A Procuradoria-Geral de Justiça prestou ainda informações sobre o andamento dos trabalhos para a elaboração do Plano Geral de Atuação, agradecendo a colaboração dos Promotores Carlos Alberto Scarance Fernandes, Anna Trotta Yarid e Celeste Leite dos Santos.

Agradeceu o empenho dos Promotores de Justiça integrantes do CONEPI, que atuam como órgão consultivo da PGJ e que vêm colaborando para a discussão de temas da atualidade.