O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, fez na manhã desta sexta-feira (15/5) a abertura da série de encontros regionais que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público vão promover, até o próximo dia 29, na Capital e no Interior, para a discussão de aspectos práticos da atuação eleitoral com enfoque para as doações acima do limite legal.
“Dentre as mazelas da política brasileira, a questão eleitoral tem importância central”, destacou o Procurador-Geral, ao abrir o evento no Auditório Luiz Felipe, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. “O modelo de financiamento de campanhas eleitorais adotado pelo Brasil e as barreiras estabelecidas pela normatização da matéria fazem com que a questão ganhe relevância e que o sistema de justiça, a começar do Ministério Público, adote providências enérgicas em relação a doações eleitorais ilícitas ou ilegais”, completou.
Márcio Elias Rosa destacou a importância da atuação próxima entre o Ministério Público eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, notadamente na uniformização de entendimentos em relação à matéria.
O diálogo institucional na área também foi ressaltado pelo Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos. Ele mencionou o que classificou de “ambiente adverso” para a atuação eleitoral do Ministério Público em razão de fatores como as constantes modificações legislativas e de interpretação das normas legais, além da própria atuação cumulativa de funções dos Promotores de Justiça. “A Procuradoria Regional Eleitoral tem a missão de prestar auxílio porque esse ambiente adverso merece resposta na atuação conjunta e coordenada das instituições, com total respeito à autonomia funcional”, observou.
Ao falar de decisões recentes, informou que o Tribunal acabou de decidir que a omissão de gastos na prestação de contas de campanha eleitoral também caracteriza a prática de crime de falsidade eleitoral, conforme sustentava o MP em ação penal.
O encontro realizado na capital teve, ainda, a participação do Assessor da Escola Superior do MP, Promotor de Justiça Daniel Serra Azul, e de Promotores de Justiça eleitorais da capital, e contou com exposições do Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos e da Assessoria Eleitoral da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora Denny Angelo da Silva De Caroli.
Os encontros, destinados aos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais, serão realizados ainda em 12 regiões do estado (para ver a programação, clique aqui).
A página eleitoral do MP-SP já disponibiliza material de apoio sobre o tema ( clique aqui), inclusive modelos de representações de doações acima do limite legal, pessoas físicas e jurídicas.