O Ministério Público do Estado de São Paulo participará de uma série de medidas anunciadas nesta segunda-feira (18/5) pela Secretaria de Segurança Pública, visando o aprimoramento da segurança dos torcedores e do combate à violência nos estádios de futebol. Entre essas medidas está a criação, pelo MP, de um anexo da Promotoria de Justiça que atua no Juizado Especial Criminal (JECRIM), presente nos estádios.
As medidas foram anunciadas após reunião entre o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Renato Nalini; o Presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos e outras autoridades que há tempos vêm discutindo o aperfeiçoamento no enfrentamento do problema.
Como resultado desse trabalho conjunto, o Tribunal de Justiça modificou um Provimento, ampliando a competência do Juizado Especial Criminal, que agora passa a poder processar e julgar autores de crimes conexos aos crimes previstos no Estatuto do Torcedor, como porte de arma de fogo, porte de explosivo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, lesão corporal gravíssima e tráfico de drogas. Com isso, os Juízes desse Juizado poderão decretar medidas cautelares contra autores desse tipo de delito, o que antes não era possível.
Além disso, será aumentada a fiscalização no cumprimento de medidas restritivas, a exemplo da que proíbe a entrada nos estádios de torcedores que tenham se envolvido em tumultos e que estejam obrigados a se apresentar à autoridade policial duas horas antes do jogo, saindo apenas duas horas após a partida. O Secretário de Segurança Pública anunciou que o objetivo, agora, é que esses torcedores sejam punidos também com a obrigatoriedade de prestarem serviços comunitários em centros de reabilitação, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal e outras instituições públicas.
Uma Delegacia móvel também funcionará em dias de grandes jogos, mesmo onde exista base móvel da Polícia Militar. Outra medida será a inclusão de ocorrências relacionadas ao futebol no rol de crimes cuja prática pode ser denunciada por meio do Disque-Denúncia.
Uma comissão permanente, integrada por representantes da Secretaria de Segurança Pública, MP, TJ e associação dos cronistas esportivas vai se reunir mensalmente para a deliberação de novas medidas.
Para o Procurador-Geral de Justiça, “o futebol é um patrimônio cultural do Brasil e o Estado precisa demonstrar capacidade de prevenir e reprimir eventos de violência capazes de afastar o torcedor das praças esportivas”. Segundo ele, as instituições se uniram em um pensamento uniforme para que este serviço seja prestado com eficiência o que, em sua avaliação, por si só já traz uma carga simbólica capaz de inibir novas ocorrências violentas.
Também participaram da reunião na sede da Secretaria de Segurança o Secretário-Adjunto Mágino Alves Barbosa Filho, o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e delegados de unidades especializadas do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, coronéis do Comando de Policiamento de Choque (CPChq), além de representantes da Coordenadoria Operacional da PM (CoordOp) e do Comando de Policiamento da Capital (CPC), e o Promotor de Justiça do JECRIM Paulo Castilho.
