O Tribunal de Justiça inaugurou, na manhã desta terça-feira (26/5), o Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, que funcionará no Fórum Criminal da Barra Funda. O órgão integra uma série de medidas adotadas em conjunto pelo TJ, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Ministério Público visando o aprimoramento da segurança dos torcedores e do combate à violência nos estádios de futebol da capital.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, esteve presente à solenidade, juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini; o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Fernando Capez; a Diretora do Fórum Criminal da Barra Funda, Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, e de outras autoridades.

Com a inauguração do Anexo Judicial, poderão ser aplicadas imediatamente medidas judiciais em relação a torcedores envolvidos em atos ilícitos nos esportes. E, como o TJ ampliou a competência do Juizado Especial Criminal (JECRIM), agora também passou a ser possível ao JECRIM processar e julgar autores de crimes conexos aos crimes previstos no Estatuto do Torcedor, como porte de arma de fogo, porte de explosivo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, lesão corporal gravíssima e tráfico de drogas. Com isso, os Juízes desse Juizado poderão decretar medidas cautelares contra autores desse tipo de delito, o que antes não era possível.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, o Anexo Judicial de Defesa do Torcedor significa uma importante contribuição, “resultado de ousadia e coragem num momento de crise polimorfa”.

Na opinião do Procurador-Geral de Justiça, o órgão “marca a convergência de interesse das instituições e mostra a possibilidade de pautas propositivas”. Márcio Fernando Elias Rosa lembrou que o futebol é um patrimônio do povo brasileiro e que o Ministério Público deve atuar sempre na perspectiva de seus reflexos, notadamente o direito do torcedor. Para ele, o Brasil vem evoluindo nessa questão, mas iniciativas do gênero são sempre importantes. “É preciso tentar reduzir o abismo existente entre a eficácia jurídica e a eficácia social”, destacou. “O que é preciso é que o Estado torne realidade o que o Estatuto do Torcedor prevê há 10 anos”.

O Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, destacou o apoio do MP à iniciativa que, segundo ele, significa “mais um importante passo contra a violência no futebol, fruto de esforço conjunto, porque permitirá a rápida aplicação da justiça contra autores de violência, dando resposta mais eficaz à sociedade”.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, definiu a iniciativa como “uma das mais auspiciosas inovações”, destacando que “o projeto tende a proteger e a salvar vidas”. Ele citou que o projeto também aposta em “conciliação educativa” para que aqueles que cometeram atos violentos voltem ressocializados para os estádios de futebol.

Para o Juiz José Zoega Coelho, do Juizado Especial Criminal, trata-se de “um novo e eficiente instrumento de combate à violência no futebol”. Ele elogiou a conjugação de esforços entre Judiciário, MP, forças policiais, e Federação Paulista de Futebol para viabilizar o projeto.

A solenidade também teve a participação do Desembargador Sérgio Ribas, Sérgio Ribas, coordenador do JECrim; do Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; do Promotor de Justiça Paulo Castilho, do JECRIM, de representantes da Federação Paulista de Futebol e da Ordem dos Advogados do Brasil, e de outras instituições.