A Procuradoria-Geral de Justiça iniciou nesta segunda-feira (22/6) o processo de consulta à classe acerca da possibilidade de Promotores de Justiça concorrem ao cargo de Procurador-Geral no Estado de São Paulo.  Todos os membros da Instituição poderão responder ao questionário indicando ou não a necessidade de mudança na Lei Orgânica do MP. A postagem dos votos ocorrerá entre os dias 29 de junho e 10 de julho.

O Ato 906/2015, que regulamenta a primeira consulta institucional à classe sobre essa modificação legislativa foi publicado no dia 20 de junho, e o questionário indaga se o Membro é favorável ou contrário à proposta feita pelo Procurador-Geral de Justiça e que tramita no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Trata-se de pesquisa inédita.

A participação é facultativa e todos os Membros da ativa poderão responder ao questionário. “Trata-se de tema de recorrente discussão e que merece mesmo inaugurar mais esta fase de inovação democrática, a de franca e direta participação de todos, qualificando ainda mais o debate e enriquecendo o processo decisório”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que apresentou ao Órgão Especial a proposta de modificação na Lei Orgânica.

Lei aqui o Ato Normativo.