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Friday , 26 de june de 2015

Investimento em educação domina debates no encerramento do “Encontro MP-SP e MEC”

Evento iniciado na quinta-feira reuniu Promotores, especialistas e gestores
Evento iniciado na quinta-feira reuniu Promotores, especialistas e gestores

Investimento em educação domina debates no encerramento do “Encontro MP-SP e MEC”O segundo dia do Encontro entre MP e Ministério da Educação, iniciado nesta quinta-feira (25/6)   teve  inicio na manhã desta sexta-feira (26/6), com a leitura de uma proposta de  moção de apoio à iniciativa  da Procuradoria-Geral de Justiça de criação de Promotorias de Justiça temáticas da educação com base territorial regional. O texto apresentado foi aprovado por unanimidade pelos participantes do evento e deverá ser encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

O Promotor de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes, assessor do Centro de Apoio Operacional Cível de Educação presidiu e mediou a mesa de debates que abordou a questão da qualidade e financiamento da educação básica.  A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, representando o Secretário Arnóbio Marques de Almeida Junior, disse que o evento promovido pelo MP-SP vem ao encontro do caminho que o MEC vem trilhando para instituir o sistema de educação de qualidade no País. Citou alguns estudos já realizados  no Brasil para conhecer o real  Custo Aluno Qualidade (CAQ), e o longo percurso que o Governo Federal deve percorrer para corrigir as distorções em todo o território nacional.

Investimento em educação domina debates no encerramento do “Encontro MP-SP e MEC”Segundo ela, a educação básica do Brasil precisa de mais recursos, e o principal desafio é chegar a 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como determina a Constituição Federal, e também fazer com que o dinheiro destinado à educação no País seja mais bem distribuído. “O Brasil é muito diverso e muito desigual; as ações precisam ser pensadas de acordo com as características de cada região. Não dá para pensar em recursos iguais para as regiões de um País com tantas diferenças”, disse.

José Marcelino de Rezende Pinto, Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, campus Ribeirão Preto, abordou a questão da qualidade do financiamento da educação básica, traçando um parâmetro ao andamento do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo ele, ainda não há o que comemorar porque o Custo Aluno Qualidade (CAQ) precisa ser igual em todo o País.  Destacou que não pode haver flexibilização e disse haver “uma grande discrepância nos recursos destinados por aluno nas escolas das diferentes regiões do Brasil”.

O Professor José Marcelino citou ainda o desequilíbrio registrado nas notas dos alunos no Brasil. “Nota não pode ser interpretada meramente como sinônimo de  qualidade no ensino”, afirmou. Segundo ele, é essencial divulgar as Investimento em educação domina debates no encerramento do “Encontro MP-SP e MEC”notas registradas por aluno em paralelo à questão socioeconômica. “Comparar coisas comparáveis, porque 70% da nota obtida está relacionada ao capital cultural”, observou. E concluiu: “Países como a Coréia aplicam três vezes mais que o Brasil em educação; Japão, Canadá e Suécia, aplicam quatro vezes, é isso é o que realmente faz a diferença”.

A terceira palestra do Encontro ficou a cargo da Procuradora Élida Graciane Pinto, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de SP, que  se baseou no artigo 212 da Constituição Federal que determina aos Estados e Municípios  a aplicação de 25% da arrecadação dos impostos em educação básica. Segundo ela, no Estado de São Paulo há um déficit no percentual destinado para a educação e essa diferença compromete a qualidade do ensino básico, citando como exemplo, a redução da oportunidade de manter o adolescente na escola.

A Procuradora acrescentou a administração pública precisa refutar as despesas irregulares sucessivas. Disse que já é possível manejar os mecanismos de sanção sobre o gestor que não aplica bem os recursos da educação.  Para a Procuradora, prioridade não é liberdade de escolha. Investimento em educação domina debates no encerramento do “Encontro MP-SP e MEC”“Enquanto houver adolescente fora do ensino médio, criança fora da escola de educação infantil, não haverá na prática educação básica de qualidade”, frisou. Ela encerrou sua participação questionando: “Quanto tempo mais as crianças de 3 e 4 anos terão de esperar para desfrutar da educação e qualidade?. Será que de fato poderão desfrutarão desse direito?”

O encontro registrou grande participação de representantes das secretarias de educação de diversos municípios de interior do Estado, professores, membros e servidores do MP-SP. 

No encerramento do evento o Promotor de Justiça de Bauru Lucas Pimentel de Oliveira disse que a realização do evento foi importante por que representou uma oportunidade ímpar de agregar conhecimento. A expectativa é que os organizadores levem esse tipo de evento aos Promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, porque certamente trará enriquecimento dos trabalhos e vai contribuir para melhoraria da qualidade da educação em todo o Estado.


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