O segundo dia do II Encontro Nacional do Ministério Público "Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras" debateu a relação entre o Ministério Público e as Polícias. O evento acontece até sábado (12/09) na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), na capital paulista, e nesta quinta-feira contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Puebla, Victor Antonio Carranca Bourgett, que falou sobre a história da formação do processo penal acusatório no México.

"Todo o sistema penal mexicamo se estruturou em função de como levar a cabo  um processo formalmente limpo e que respeita absolutamente todos os direitos", disse Bourgett. "Não podemos cometer violações aos princípios da legalidade", salientou.

O presidente da mesa e mediador dos debates foi o Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo, Eduardo Ferreira Valério.

Fabio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça designado para o Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MP-SP foi o segundo palestrante do painel. Ele falou, entre outros temas, sobre o relacionamento do MP e as Polícias; modelos de operações integradas de combate ao crime organizado e sobre o controle externo da atividade policial.

"Em exemplos de grandes experiências  bem sucedidas de ações integradas um dos pontos centrais é o desenho de modelos de governança que sejam minimamente sustentáveis e com gestão eficiente. A mea-culpa nossa, do MP, é a confusão entre comandar e coordenar porque não existe essa relação de hierarquia entre os organismos porque a atuação  nesses casos é de convencimento para que haja comprometimento e compartilhamento", ponderou Bechara.

Sobre a repressão ao crime organizado o Promotor de Justiça afirmou que do ponto de vista da lógica do mercado ilícito, o trabalho do MP é o da repressão, de responsabilização. "Mas precisamos ter um olhar para além da responsabilização criminal porque dispendemos esforços para prender integrantes de grupos criminosos sem que isso se traduza na desestruração econômica desses grupos, que é o que vai fazer com que eles deixem de existir, porque hoje, com esse modelo, uma vez presos os integrantes desses grupos, esses postos são rapidamente repostos", disse.

Em relação ao controle externos da Polícia, Bechara disse que o MP ainda trabalha de forma reativa. "Nosso modelo ainda é burocrático, cartorial. Não podemos pensar em apenas punir, mas repensar a forma como nos relacionamos com as Polícias. Não apenas olhar com recriminação, mas pensar modelos de fortalecimento", concluiu.