Começa nesta quarta-feira (21/10) o III Congresso Estadual do Patrimônio Público e Social, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, juntamente com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MP. O evento, que prossegue até sexta-feira (23), no auditório da FAAP, na capital, terá como tema “Combate à corrupção e atuação integrada".

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, fará a abertura do evento, às 19h30, e, na sequência, haverá palestra inaugural de Sidnei Agostinho Beneti, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, que falará sobre o tema principal do Congresso.

Com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o evento terá palestra inaugural de Sidnei Agostinho Beneti, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, que falará sobre o tema principal do Congresso.

O objetivo do congresso é discutir o enfrentamento à corrupção praticada contra a Administração Pública nacional e estrangeira, por meio de formas e modelos de atuação cooperada e integrada entre as Promotorias de defesa do patrimônio público, criminal e de políticas públicas.

O Congresso se propõe a debater a necessária harmonização entre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Leis Criminais nos aspectos materiais, pré-processuais e processuais. Também visa analisar a necessidade de alteração dessas leis e aperfeiçoamento de seus instrumentos, propondo alterações, bem como o aprimoramento dos membros do Ministério Público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, para o combate aos atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.

Também haverá exposições de Promotores de Justiça da área do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catariana e Rio de Janeiro, de Procuradores de Justiça, de Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo e de Procurador Regional da República.

O III Congresso Estadual do Patrimônio Público e Social será realizado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, situado na Rua Alagoas, nº 903, Higienópolis, na Capital.

Confira a programação completa.