Os Procuradores da República do Paraná e Membros da Operação Lava Jato Diogo Castor de Mattos e Roberson Henrique Pozzobon proferiram, na manhã desta segunda-feira (22/02), a palestra “Investigação Criminal a Cargo do Ministério Público”, realizada pela Escola Superior do MP (ESMP) no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda. O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, fez a abertura do evento, que contou com a presença de Promotores e Procuradores de Justiça, entre eles os 80 Promotores de Justiça aprovados no 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MP-SP, e que teve como debatedores os Promotores de Justiça Criminais Lúcia Nunes Bromerchenkel e Marcelo Luiz Barone.
Ao abrir a palestra, o Procurador-Geral de Justiça falou sobre o poder investigatório criminal do Ministério Público e lembrou a campanha pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). “A rejeição da PEC 37 aumentou a responsabilidade do nosso trabalho”, afirmou Márcio Elias Rosa ao recordar que a sociedade encampou a causa do MP e nas manifestações de 2013 incluiu a rejeição da PEC nos protestos que tomaram as ruas do País. “Ainda há muito por fazer para manter o MP brasileiro sempre firme, forte e respeitado”, alertou.
Já o Diretor da Escola Superior do MP, Antonio Carlos da Ponte, afirmou que o poder de investigação do MP representa “uma garantia da sociedade” surgida muito antes da Constituição Federal de 1988, quando dois Promotores de Justiça foram designados para investigar o “Esquadrão da Morte”, organização paramilitar surgida no final da década de 60 para executar criminosos em São Paulo.
Os Procuradores da República Diogo Castor de Mattos e Roberson Henrique Pozzobon iniciaram a palestra elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, deliberou ser possível o começo da execução da pena após decisão condenatória em segundo grau. Segundo eles, a decisão vai acabar com os recursos meramente protelatórios da defesa. “É um marco porque vai permitir o mínimo de efetividade da lei penal”, afirmaram.
Ao falar especificamente da Operação Lava Jato, Roberson Henrique Pozzobon disse que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro exigem o aprimoramento das técnicas de investigação, tamanho o grau de sofisticação adotado pelos criminosos. “Os métodos tradicionais já não bastam para combater esse tipo de delito”, afirmou. Ele destacou a importância da cooperação entre órgãos e instituições, a despersonalização da atuação, a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, o acesso a dados cadastrais e os acordos de cooperação internacional como fundamentais para o sucesso da Operação. “Temos de ter ferramentas para manejar as informações e profissionalizar os recursos tecnológicos para acompanhar a era da informação”, destacou.
Pozzobon também ressaltou a importância da colaboração premiada. “Esse instituto leva a um novo paradigma do Direito Penal, o do Direito Penal negocial, mais eficiente para todas as partes”, observou. E rebateu críticas ao instituto, revelando que dos mais de 40 acordos de colaboração premiada firmados na Operação Lava Jato a grande maioria foi feita com pessoas em liberdade.
Para o Procurador da República Diogo Castor de Mattos, o combate aos chamados “crimes de colarinho branco” é muito mais difícil do que o enfrentamento de outros tipos de crime. “O autor do crime de colarinho branco tem um perfil muito peculiar, trabalha com profissionais de know-how, e esse tipo de organização criminosa está dentro do próprio Estado, praticando atos aparentemente legais como a construção de obras públicas”, afirmou. Além disso, observou, é preciso modificar a forma como a sociedade enxerga o problema. “As pessoas, em geral, não se identificam como vítimas desse crime”.
Na opinião de Diogo de Mattos, a Operação Lava-Jato “é um grande ato de ousadia, protagonizado por pessoas vocacionadas”. Segundo lembraram os palestrantes, a Operação já recuperou R$ 2,9 bilhões, e resultou no oferecimento de 179 denúncias que resultaram, por enquanto, em 84 condenações. O sucesso da Operação, disse o Procurador da República, deve servir de motivação para “se acreditar nas coisas difíceis e improváveis”.
CNMP
O Procurador-Geral de Justiça aproveitou a oportunidade para reiterar as providências que já tomou em relação ao Pedido de Providências 1.00060/2016, que mereceu liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concedida na terça-feira (16/02) e referente a procedimento investigatório da Promotoria de Justiça Criminal. Reiterou ser inadequada a providência buscada junto ao Conselho Nacional e que já apresentou os esclarecimentos necessários para que o procedimento possa vir a ser julgado. Ressaltou ser indevida qualquer crítica ao trabalho de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo.
Na última quarta-feira (17/02), a Procuradoria-Geral de Justiça divulgou, tão logo tomou conhecimento e antes mesmo do pronunciamento público que viriam a fazer os demais representantes do MP, nota pública de apoio à atuação dos Promotores de Justiça e de inadmissibilidade do controle administrativo. Ainda na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça fez chegar as informações documentais e o pedido de julgamento antecipado ao Conselho Nacional e, na mesma data em que foi dada publicidade à medida liminar, a Subprocuradoria de Relações Externas estabeleceu contato com o Promotor de Justiça Cássio Conserino para eventual contribuição para os esclarecimentos que viriam a ser prestados.
