O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, entregou nesta segunda-feira (25/7) ao governador Geraldo Alckmin a Proposta Orçamentária do Ministério Público de São Paulo para o exercício de 2017.

De acordo com o Procurador-Geral, a proposta, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, foi norteada pelo Plano Plurianual (Lei 16.082/15) pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 16.291/16) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

A proposta foi elaborada a partir de princípios de responsabilidade, austeridade e racionalização de despesas de custeio, sempre com a irrestrita observância das prerrogativas institucionais. ”O Ministério Público é um investimento da sociedade e não custo, o que lhe assegura respeitabilidade perante os órgãos técnicos do governo”, ressaltou o Procurador-Geral.

Para despesas com pessoal, destacam-se na proposta a previsão de reajuste de subsídios a partir de janeiro, o acréscimo de 10% na Parcela Autônoma de Equivalência, a a indenização de dois períodos de férias para os membros e um período para os servidores, a indenização de um mês de licença-prêmio e também a adoção do Plano de Carreira dos Servidores (PLC 64/15).

A Proposta Orçamentária também contempla a concessão de bolsa a estagiários de nível médio, universitário e pós-graduados de diversas áreas, bem como a continuidade da implantação de unidades do Ministério Público em sedes próprias, além da previsibilidade de modernização do parque tecnológico e atualização de equipamentos e mobiliário.

Girando em torno de R$ 3 bilhões, a proposta deve ser analisada pelo Poder Executivo e, até o fim de setembro, encaminhada para a Assembleia Legislativa. A aprovação da Lei Orçamentária para 2017 deverá ocorrer até o fim do ano.