O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, foi recebido em audiência nesta terça-feira (26/7), em Brasília, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na conversa, o PGJ externou ao parlamentar fluminense a sua preocupação em relação ao PL 257. O PGJ estava acompanhado do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com quem também havia mantido uma audiência sobre o mesmo assunto.

O PL 257 legisla sobre a renegociação da dívida dos Estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), assim como o Ministério Público de São Paulo, pleiteia que questões sobre a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal que afetem a instituição sejam retiradas do PL 257, a fim de defender as prerrogativas da instituição.

Em virtude da audiência com o Procurador-Geral, o presidente da Câmara e Sampaio farão uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do pleito do CNPG e do MPSP.