O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) deflagrou uma campanha contra a aprovação do PL 257/16, que pode ser votado pela Câmara dos Deputados na semana que vem.
O projeto legisla sobre a renegociação da dívida dos Estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.
De acordo com o CNPG, entidade da qual o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Samanio, é vice-presidente para a Região Sudeste, a aprovação do PL 257 representará a “diminuição do Ministério Público, a diminuição da Defensoria Pública, a diminuição do Judiciário”, com o consequente “aumento da corrupção”.
Na semana passada, o PGJ esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para mostrar a necessidade de retirar o Ministério Público do alcance do projeto, sob pena de a instituição ter problemas para cumprir sua missão constitucional.
Assista o vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=6LHgvi8zcug