O Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Paulo José de Palma, Subcoordenador do Núcleo de Execuções Criminais do CAO-Crim, e Valdir Vieira Rezende, das Execuções Criminais da Capital, participou, na quarta-feira (24/8), de audiência pública patrocinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília, e se manifestou pela revisão de alguns pontos do Decreto de Indulto Natalino, dentre eles, pela volta do indulto condicional; contra o indulto da medida de segurança e pelo fortalecimento da figura do Poder Judiciário.

Na ocasião, compôs a mesa o promotor de Justiça Fernando Pastorelo Kfouri, Assessor da Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, na condição de integrante do referido conselho.