O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, propõe criar dentro do Ministério Público uma área voltada a acompanhar a implementação de políticas de reparação à população negra. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (25/8), durante painel no 5º Congresso Nacional do Ministério Público Democrático, em São Paulo.

Smanio proferiu uma palestra sobre “Os desafios sociais das promessas não cumpridas da democracia. MP em defesa dos mais vulneráveis socialmente”. De acordo com o PGJ, é preciso sublinhar que as promessas “ainda” não foram cumpridas, mas certamente serão, já que a democracia é o melhor regime para consolidar os avanços sociais.

Edna Roland, coordenadora da Igualda Racial da Prefeitura de Guarulhos e membro do Grupo de Especialistas da ONU para a Implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, discorreu sobre a falta de acesso da população negra à Justiça. Foi nesse contexto que o PGJ sugeriu a formatação de um núcleo no MP. Os dirigentes do Ministério Público Democrático propuseram-se a intermediar o contato entre o MP e os movimentos representativos dos afrodescendentes.

De acordo com Smanio, é preciso buscar outros caminhos, não apenas o judicial, para a efetivação de direitos. “O tempo do Judiciário não é o tempo da necessidade social”, assinalou o PGJ.

Para cumprir o papel que a Constituição lhe conferiu na defesa na defesa dos direitos sociais, o MP deve agir de forma integrada, tanto no plano interno quanto externo. “O Ministério Público deve estar inserido nas políticas públicas, atuando em rede”, disse o PGJ.

O painel foi dirigido pela procuradora Evelise Pedroso Teixeira Prado Videira. O Procurador-Geral de Justiça destacou a importância do evento, que termina nesta sexta-feira (26/8). “O Ministério Público Democrático faz com que o MP interaja com a sociedade.”

Na abertura do evento, o PGJ havia sido representado pela procuradora Lídia Helena Ferreira da Costas dos Passos.