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Thursday , 01 de september de 2016

Polícia Federal e Gaeco de Ribeirão Preto deflagram Operação Sevandija

Ação está voltada à apuração de crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência na prefeitura da cidade
Ação está voltada à apuração de crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência na prefeitura da cidade

 

 A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco), núcleo de Ribeirão Preto, deflagram na manhã desta quinta-feira (1º/9) a Operação Sevandija, com o cumprimento de mandados judiciais nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
 
 
A operação, resultado de uma investigação conjunta realizada pela PF e pelo Gaeco, está voltada à apuração de crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
 
 
As investigações tiveram início em julho de 2015 e se basearam em informações de que estariam ocorrendo fraudes em diversos setores da prefeitura, Câmara Municipal e de órgãos públicos, envolvendo dezenas de agentes públicos, agentes políticos e empresas privadas sediadas em várias cidades, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Há fundada suspeita de fraudes em licitações, contratos e pagamentos cujos valores alcançam cerca de R$ 203 milhões.O nome da operação significa “pessoa que vive à custa alheia”.
 
 
Foram cumpridos simultaneamente 13 mandados de prisão temporária, 17 mandados de condução coercitiva e 48 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura (Palácio do Rio Branco), em gabinetes na Câmara Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, na sede da Administração Municipal, além da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) e da autarquia Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), além de empresas privadas sediadas em Ribeirão Preto, Santos e Campo Grande.
 
Durante a investigação, quatro fatos distintos foram detectados no âmbito da administração municipal.
A investigação, inicialmente, detectou suspeita de fraude em licitação e no contrato envolvendo a compra de catracas pela CODERP para a Secretaria Municipal de Educação. O procedimento de licitação foi aberto no ano de 2011, participando empresas de um mesmo grupo e de familiares, para compra de equipamentos e soluções de informática em valor superior a R$ 24 milhões. Além disso, durante a execução do contrato, não houve definição da destinação dos objetos comprados.

O segundo fato refere-se à compra de apoio político de vereadores locais para projetos legislativos do Poder Executivo, por meio da contratação de pessoas indicadas pela base de apoio na Câmara por empresa prestadora de serviços de terceirização de mão de obra para a Prefeitura através da CODERP. As pessoas contratadas desta forma seriam, na verdade, cabos eleitorais dos vereadores, custeados com recursos públicos, cuja eventual demissão levaria à perda da base de apoio político do Executivo. Além disso, verificou-se que também haveria pagamento de propina em dinheiro a agentes públicos do Poder Executivo e Legislativo municipais, em troca da contratação de empresa terceirizada pela CODERP, cujos contratos somam, de 2012 até 2016 o valor de R$ 49 milhões.
 
O terceiro fato trata-se de possível fraude na licitação para contratação de empresa para prestação de diversos serviços ao DAERP (renovação da rede, perfuração de poços entre outros), investigando-se superfaturamento dos orçamentos e o pagamento de propina para agentes públicos. Devido à complexidade dos serviços, artificialmente reunidos em único certame, apenas uma empresa conseguiu ser habilitada e, assim, assinou contratos com o DAERP em valor superior a R$ 84 milhões. O pagamento das propinas seria disfarçado pela emissão de uma série de notas fiscais, envolvendo várias empresas, algumas de familiares de um diretor do DAERP, o qual fora contratado pela autarquia um mês antes da assinatura do contrato.
O quarto fato trata-se de suspeita de que dirigentes do Poder Executivo receberam propina em troca da liberação de pagamento de honorários de escritório de advocacia, em razão de acordo judicial celebrado entre Prefeitura, Sindicato dos Servidores e escritórios – conhecido como ‘acordo dos 28%’ (diferença remuneratória a que os servidores têm direito em virtude de defasagens do Plano Collor). Mensalmente, a Prefeitura vem pagando de maneira ininterrupta mais de R$ 1 milhão de honorários advocatícios, totalizando, desde 2012, mais de R$ 44 milhões.

Na manhã desta quinta-feira (1/9), os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal em Ribeirão Preto (Palácio do Rio Branco), em gabinetes de vereadores na Câmara Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, na sede da Administração Municipal, na CODERP (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto), no DAERP (Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto), além de duas empresas privadas em Ribeirão Preto. Também foram cumpridos mandados de busca em empresas nas cidades de Santos, SP, e Campo Grande, MS.

Foram presas 11 pessoas, entre as quais agentes públicos, bem como conduzidos coercitivamente agentes públicos e nove vereadores municipais.
Durante as buscas foram encontrados e apreendidos valores em espécie (dólares, euros e reais) que somam R$ 320 mil além de 12 veículos automotores de luxo.  Em um único endereço foram encontrados e apreendidos R$ 160 mil em dinheiro.
Foto de dinheiro em espécie apreendido em operação conjunta entre o MP e a PF em Ribeirão Preto

Foi ainda determinada temporariamente a suspensão/afastamento de vereadores de seus mandatos e de agentes públicos de seus cargos, bem como a suspensão do pagamento pelos órgãos públicos dos contratos suspeitos. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens das pessoas envolvidas nos esquemas suspeitos.

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