Projeto premiado é de autoria do promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes
Pela primeira vez na história da instituição, o Ministério Público de São Paulo recebeu na noite desta quarta-feira (21/9), em Brasília, o Prêmio CNMP, que destaca programas e projetos do Ministério Público brasileiro mais alinhados com o Planejamento Estratégico Nacional, proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A honraria foi entregue durante a abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional”, o MPSP ganhou em terceiro lugar com o projeto “A novação como instrumento de conquistas sociais”, de autoria do promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes, do Guarujá, no litoral paulista.
A partir de uma dívida de mais de R$ 2 milhões, em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MP e a Prefeitura do Guarujá, a Promotoria propôs ao município o pagamento dessa dívida em serviços, obras, programas e até da aprovação de uma lei municipal, mediante dação em pagamento instrumentalizada em novação. Ou seja, quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pelo pagamento de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida.
Dessa forma, a população do Guarujá pode obter o retorno em programas, serviços e obras como a regulamentação da atividade de parapente no município; a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Médico (UPA), na praia da Enseada; a repavimentação da “Estrada de Pernambuco” que leva à praia de Pernambuco, um dos pontos turísticos da cidade, a implantação do programa de fiscalização de quiosqueiros de praia que cobravam consumação de turistas e a implantação do serviço de remoção de pacientes para tratamento médico em outros municípios.
De acordo com o promotor de Justiça e autor do projeto, até que essas medidas se concretizassem, as negociações com a prefeitura local duraram cerca de dois anos e meio. “Mostrei ao poder público cinco inquéritos civis em andamento que apontavam demandas e necessidades encaminhadas pelos próprios moradores e expliquei que o dinheiro da dívida do TAC não cumprido dificilmente seria revertido em benefícios à população local, uma vez que o valor é depositado no Fundo Estadual de Interesses Difusos”, explica Gomes. “Diante dessas argumentações a prefeitura concordou em pagar o que devia em serviços e obras que seriam executadas em prol de Guarujá”, completa.
“Sinto-me um profissional realizado e devo isso ao MPSP que me deu instrumentos e o prestígio que a Instituição desfruta na sociedade para chegar a esse tipo de acordo que tanto beneficiará a sociedade para a qual trabalho”, enfatizou Gomes, que recebeu o prêmio ao lado da família.
O prêmio existe desde 2014. Concorreram na terceira edição do Prêmio CNMP 782 trabalhos, que compõem o Banco Nacional de Projetos. O banco tem como objetivo coletar e disseminar os projetos bem-sucedidos do MP brasileiro. Os projetos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação. Os critérios levados em consideração na análise dos projetos foram o alinhamento ao planejamento estratégico, qualidade, resultado e transformação social.
O subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, representou o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, na cerimônia da entrega do prêmio ao promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes, do Guarujá. O evento foi presidido pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que contou ainda com a presença de diversos conselheiros do órgão e promotores e procuradores de Justiça dos MPs de vários Estados. Cada MP vencedor também recebeu uma honraria pela instituição.
De acordo com Oliveira e Costa, o Comitê de Planejamento Estratégico anuncia na próxima semana a criação do “Escritório de Projetos”, que irá reunir as boas práticas e boas ideias e permitir a replicação da atuação do MPSP. “A intenção é incentivar cada vez mais a participação de projetos exitosos do Ministério Público paulista adequados às resoluções do CNMP e inserir o MPSP como protagonista no Prêmio CNMP”, afirmou.
Também estiveram presentes no 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público os promotores de Justiça do MPSP Marcelo Pedroso Goulart; Luciana Frugiuele; Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves; Levy Emanuel Magno, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Fábio Bechara, secretário-executivo da PGJ; Michel Betenjane Romano; Paulo de Palma, Valéria Scarance; Eduardo Valério; Marcelo Daneluzzi; Sérgio de Passos Simas, entre outros.
