Nesta sexta-feira (14/10), o auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MPSP, recebeu um evento para formalizar o encabeçamento pela Associação Nacional pela Restrição de Propagandas de Bebidas Alcoólicas da campanha “Cerveja também é álcool”, iniciativa do Ministério Público que visa a alterar a legislação vigente para incluir as cervejas na lista de bebidas que sofrem restrições em suas publicidades.
Presente no evento, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, frisou que o MPSP estava entregando à sociedade uma campanha iniciada pela própria instituição. Já o professor e jurista Dalmo Dallari, também participante da cerimônia, destacou o papel de “advogado do povo” desempenhado pelo Ministério Público, e afirmou que campanha se faz oportuna pelo fato de que “a bebida alcoólica tem um efeito tremendamente negativo sobre a juventude”.
O encontro serviu para sinalizar que a Associação Nacional pela Restrição de Propagandas de Bebidas Alcoólicas está legitimada para fazer o trabalho de coleta das assinaturas necessárias para que seja apresentado no Congresso Nacional um projeto para alterar a lei federal 9294/96, que atualmente define bebida alcoólica como aquelas com teor de álcool superior a 13 graus Gay Lussac. A campanha pretende mudar a redação do texto, substituindo a graduação alcoólica para 0,5 grau Gay Lussac. A troca permitiria que toda e qualquer bebida alcoólica, incluindo as cervejas, sofra restrições em suas publicidades. De acordo com Jairo Edward De Luca, 9º promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e um dos idealizadores da campanha, como o projeto de alteração na legislação nasceu de uma iniciativa popular, o ideal é que a própria sociedade civil tome a frente nesse processo.
Ainda segundo De Luca, o texto atual da lei 9294/96 é flagrantemente inconstitucional, pois o que estipula o que é bebida alcoólica é um conceito técnico, dado pelo decreto 6117/2007, que instituiu a Política Nacional Contra o Álcool e definiu bebida alcoólica como um produto de graduação 0,5 grau Gay Lussac ou superior. “Existe hoje uma distorção da lei. Além disso, estudos demonstram que a publicidade das bebidas alcoólicas, especialmente da cerveja, tem como foco o público mais jovem. E nesse público estão os adolescentes. A propaganda induz o consumo, e como a ingestão de bebidas alcoólicas é vedada para quem tem menos de 18 anos por questões mais biológicas que sociais, na medida em que quanto mais cedo a pessoa tem contato com álcool, mais chances ela tem de se tornar dependente, o consumo não pode ser estimulado da forma como tem sido”, afirmou o promotor.
Apesar de reconhecer a dificuldade em conseguir a mudança na lei diante das pressões que pesam sobre o Congresso Nacional, De Luca tem esperança de que o interesse social irá prevalecer sobre o econômico. “Se o Congresso perceber que as igrejas, entidades médicas, conselhos de psicologia, farmácia, medicina e enfermagem, enfim, a sociedade como um todo, está engajada com o objetivo de corrigir essa distorção, temos esperança de que isso pode acontecer”, opinou.
Para levar a proposta de alteração ao Congresso Nacional, são necessárias 1,8 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, espalhados por ao menos cinco Estados, com 0,3% do eleitorado de cada Estado.
A cerimônia contou com a presença do deputado estadual de Minas Gerais Antônio Jorge; do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Cícero Ribeiro Silva; promotores e procuradores de Justiça, além de representantes de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Instituto Alana, Conselhos de Psicologia e de Medicina, Polícias Militar e Rodoviária, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Arquidiocese de São Paulo e Fundação Criança.
