A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosana demita, imediatamente, 53 servidores que já estavam aposentados, mas continuavam na ativa, sem a realização de novo concurso público para ocupar os cargos.

O promotor de Justiça de Rosana, Renato Queiroz de Lima, recebeu uma representação de um morador da cidade noticiando a existência de servidores públicos municipais que, mesmo após terem se aposentado, continuavam a ocupar os cargos sem a realização de novo concurso público e recebendo seus vencimentos.

A Procuradoria Municipal confirmou a informação e indicou a lista de servidores que estão aposentados pelo INSS, porém ativos no quadro do funcionalismo público municipal. Diante da confirmação, a promotoria instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia e, confirmadas as informações, ajuizou uma ação pedindo que os servidores fossem excluídos dos quadros da prefeitura. Outro pleito foi que o poder público municipal se abstenha de contratar ou manter, em seu quadro de servidores, pessoas que se aposentem sem que tenham sido aprovadas em novo concurso público, salvo nos casos de cargos em comissão, também contemplado pela decisão judicial em caráter liminar.

De acordo com Queiroz de Lima, a economia para os cofres públicos será de mais de R$ 4 milhões por ano, valor que era gasto com os salários desses servidores.