O Ministério Público de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde assinaram acordo na manhã desta segunda-feira (7/11) que vai viabilizar a elaboração do mapa da “judicialização da saúde”. Um dos objetivos do mapa é acompanhar ações judiciais com pedidos de medicamentos, insumos, terapias e procedimentos médicos, uma vez que há em São Paulo um grande número de processos nessa área.  O convênio foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário da Saúde, David Uip.

De acordo com o PGJ, a colaboração vai tornar mais fácil para o Ministério Público detectar fraudes. “Essa é a casa do espírito público”, declarou o governador, referindo-se ao MPSP.

Segundo Uip, entre 2015 e 2016, 80 mil ações foram ajuizadas contra o Estado exigindo o fornecimento de remédios ou tratamentos. Desse total, 50 mil ainda têm reflexos práticos, levando o Estado a gastar R$ 114 milhões por mês. “Mas esse é um dinheiro que eu tenho que realocar, não é um dinheiro novo”, disse o secretário, referindo-se à verba disponível para o SUS.

Na visão de Uip, o sistema de saúde pública no Brasil enfrenta quatro problemas: o subfinanciamento, já que a União não repassa o que deveria para o Estado; a qualidade da gestão, o desperdício (excesso de pedido de exames desnecessários) e, por último, a judicialização, que em certa medida proporciona a ocorrência de fraudes. Já para o governador, “não é o pobre que está judicializando”.
 

Pelo acordo assinado nesta segunda-feira, a Secretaria da Saúde compromete-se a disponibilizar, por meio eletrônico, a promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça o acesso ao sistema informatizado para controle de ações judiciais com pedidos de medicamentos e insumos (S-CODES) para difundir aos membros do MPSP que necessitarem de tais dados no exercício de suas atividades funcionais.

O promotor de Justiça designado terá acesso às ações judiciais com pedidos de medicamentos e aos dados cadastrados, inclusive as partes, advogados, médicos, medicamento, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos, se houver, e local da propositura da ação, dentro de suas atribuições legais e respeitando-se o sigilo médico.  Para dirimir dúvidas técnicas sobre as medidas judicializadas que possam exigir investigação por parte do MPSP, a Secretaria da Saúde colocará à disposição dos promotores de Justiça profissionais de saúde que tenham habilitação na área.

A Secretaria da Saúde compromete-se a informar ao MPSP os casos de infrações legais, bem como as medidas eventualmente tomadas, para fins de investigação e providências cabíveis contra os responsáveis, sejam eles prestadores de serviços públicos ou privados. Cabe ao MPSP receber informações sobre desvios e fraudes na judicialização da saúde para adoção de medidas. O Termo de Cooperação terá a duração de cinco anos, entrando em vigor a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado.

Compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos, além dos PGJ, do governador e do secretário da Saúde, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do TJ, o secretário do Òrgão Especial do MPSP, Walter Sabella, o secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Tiago Zarif, o corregedor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, o ouvidor Roberto Fleury, o secretários de Estado Márcio Elias Rosa (Justiça) e Mágino Alves (Segurança) e a deputada federal Keiko Ota.