Na última segunda-feira (5/11), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinou ato normativo que cria o Programa de Modernização Administrativa (PMA) do Ministério Público de São Paulo. Trata-se de um conjunto de iniciativas que são resultado do grupo de trabalho da Diretoria Geral que discute a questão da descentralização. O objetivo é o de melhorar a rotina administrativa por meio da padronização de procedimentos. Além disso, o PMA irá ampliar as competências de gestão das áreas regionais, especialmente daquelas que lidam com recursos humanos, materiais, comunicação social e tecnologia.
Entre outros pontos, o ato destaca a necessidade de desconcentrar ações de administração e de controle financeiro, facilitando o atendimento das promotorias de Justiça por parte das áreas regionais e aplicando práticas que garantam a eficiência, eficácia e economicidade da instituição.
Uma das grandes novidades surgidas com o programa é o novo regime de adiantamentos. Ele dará às Promotorias de Justiça a possibilidade de abrir contas bancárias por meio das quais receberão recursos de até R$ 8 mil, assim como já acontece com as áreas regionais. Esses recursos poderão ser usados para pequenas despesas de conservação, com combustíveis e materiais de consumo, em caráter de urgência ou extraordinária. A realização de reparos de pequena complexidade e aquisição de materiais e serviços que não sejam condicionados a processo de licitação são alguns exemplos de gastos que poderão ser pagos com o adiantamento. A cotação prévia com pelo menos três empresas é condição para liberação e uso dos valores.
Coordenado pela Subprocuradoria Geral de Justiça de Planejamento Institucional, o PMA prevê que as áreas regionais da Grande São Paulo e interior terão, entre outras atribuições, a de identificar assuntos prioritários para aprimorar o desempenho dos servidores, elaborar e encaminhar uma proposta anual de treinamento para funcionários e gerenciar o desempenho dos servidores indicados para cursos de capacitação.
Com relação à administração patrimonial, o programa determina, por exemplo, que as solicitações de materiais permanentes deverão ser requisitadas exclusivamente pelo formulário online que, após passar por ajustes, irá salvar os dados do solicitante, tornando mais rápidos os pedidos posteriores.
