A Justiça decidiu interditar, após pedido da promotora de Justiça Ariella Toyama Shiraki, o aterro sanitário municipal de Mirandópolis, que opera irregularmente há anos. A liminar foi deferida nesta segunda-feira (13/2). A ação civil pública ambiental proposta na última quinta-feira (9/2) pede, além do encerramento da disposição irregular de resíduos sólidos e recuperação da área, a implantação de adequado sistema de destinação de resíduos. O aterro fica na Estrada Municipal de Mirandópolis/Lavínia, na altura do quilômetro 3,5.

A ordem é para que o local deixe de operar de imediato, no prazo de 24 horas, sob risco de pagamento de multa diária por desobediência no valor de R$ 10 mil. A prefeitura também terá que providenciar, no mesmo prazo, destinação legal adequada, bem como remover os materiais ali depositados irregularmente, sob pena de ter que pagar a mesma multa.  

As notícias de irregularidades chegaram ao conhecimento da Promotoria por meio de ofícios encaminhados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Durante as investigações, ficou comprovado que o município vem descumprindo as normas ambientais em sua prestação de serviço público de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O aterro foi licenciado em 2012 e, de lá para cá, o Poder Executivo já sofreu diversas autuações em virtude da disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares no solo, causando poluição ambiental.