O Ministério Público de São Paulo lançou recentemente a cartilha “Político que faz favor, nega direitos – Em defesa do político ético e da sociedade”. O material tem como principal objetivo incentivar a alteração de posturas, valorizando a ética na política e o respeito às leis.

Criada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, a publicação alerta para os prejuízos que a prática do clientelismo acarreta para todas as pessoas. Prática comum na política brasileira, o clientelismo consiste na troca de favor entre o político e o eleitor. É isso o que acontece, por exemplo, quando o político garante ao eleitor o acesso a um serviço público, recebendo em troca o apoio do cidadão na forma de votos para as próximas eleições.

A cartilha explica ainda que o clientelismo é uma prática ilegal porque o acesso aos serviços públicos é um direito de todo cidadão, e dever ser prestado de forma impessoal . Ou seja, quem precisa de determinado serviço ofertado pelo poder público tem o direito de recebê-lo, independentemente de ter recebido ajuda de um político. Entre os exemplos de “favores” que podem ser caracterizados como clientelismo está o hábito de “furar fila” para atendimento em hospitais, creches, escolas ou para inclusão em benefícios sociais. “Ou seja, qualquer tipo de vantagem que sem o ‘favor’ do político não seria alcançada, seja porque a pessoa não tem aquele direito, seja porque não poderia ser atendida naquele momento”, explica o material.

O político que presta este tipo de “favor” pode ser processado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Quando há condenação, pode ser imposta pena que vai do pagamento de multa à perda do direito de se candidatar novamente.

A cartilha explica ainda como o cidadão deve proceder para denunciar práticas de clientelismo. Isso deve ser feito por meio do Ministério Público, que está presente em todo o Estado de São Paulo. Combater o clientelismo é uma das missões do MPSP.