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Thursday , 16 de february de 2017

Promotoria obtém sentença que reforça segurança pública no município de Cunha

Decisão exige veículo 4x4 e aumento no efetivo
Decisão exige veículo 4x4 e aumento no efetivo

Na última sexta-feira (10/2), a Promotoria de Justiça de Cunha obteve na Justiça a determinação para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tome uma série de medidas para reforçar a segurança pública no município.

Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Gabriel Tadeu Kfouri Neto, o Poder Judiciário resolveu que o Estado deve compor com 19 integrantes o pelotão da Polícia Militar em Cunha, além de providenciar ao mesmo pelotão um veículo dotado de tração nas quatro rodas. Para estas determinações, foi dado prazo de 60 dias. A decisão dispõe ainda que, em 12 meses, deve ser apresentado um projeto para resolver o problema da falta de comunicação entre viaturas policiais de Cunha, especificando as medidas a serem tomadas e o cronograma de sua implantação. Foi estipulada multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações.

O MPSP justificou a propositura da ação alegando, entre outros argumentos, que o efetivo policial em Cunha passou de 32 em 1999 para 19 em 2014. Sendo que, no mesmo período, o número de habitantes do município permaneceu estável, chegando a aumentar o número de eleitores ao longo dos anos. A situação é agravada devido ao fato de que, apesar da previsão de 19 policiais para Cunha, havia no momento do ajuizamento da ação apenas 16 cargos lotados. Além disso, três policiais experientes estavam prestes a se aposentar, reduzindo o efetivo para apenas 13 policiais.

A Promotoria destacou ainda que Cunha tem 44% de sua população residindo em áreas rurais, regiões que, de 1995 a 2014, registrou mais casos de furtos, roubos e latrocínios do que a zona urbana. As grandes distâncias entre alguns bairros da zona rural e a sede da Polícia Militar, a extensa malha rodoviária municipal e o alto número de possíveis rotas de fuga que podem facilitar a entrada e a saída de criminosos do território municipal também foram citados pelo Ministério Público como motivos que exigem o incremento do efetivo e da estrutura de trabalho da Polícia Militar.  


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