O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, e o corregedor-geral de Justiça, determinaram aos magistrados e servidores de todo o Estado que restituam os prazos ao Ministério Público nos meses de fevereiro e março por conta da instabilidade e intermitência do e-SAJ. A determinação do TJ atende a solicitação do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedor-geral do MPSP, Paulo Afonso Garrido de Paula, que se reuniram com os desembargadores na última segunda-feira (13/3).

A seguir, a íntegra do comunicado, publicado nesta sexta-feira (17/3) no “Diário Oficial”:

COMUNICADO CONJUNTO Nº 686/2017
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, em razão das instabilidades e intermitências do Portal e-SAJ, em especial no módulo de recebimento de intimações, para se evitar nulidades, ao constatarem decurso de prazo nas intimações enviadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo em processos eletrônicos, nos meses de fevereiro e março desse ano de 2017, deve ser realizada nova intimação da referida Instituição, através de ato ordinatório, restituindo-se os respectivos prazos para ciência ou manifestação.