O Fórum de São José dos Campos recebeu na última segunda-feira (20/3) mais uma audiência de Justiça Terapêutica. A iniciativa faz parte do projeto Comarca Terapêutica e conta com coordenação do Ministério Público e do Poder Judiciário. O objetivo principal é encaminhar usuários de drogas envolvidos em determinados crimes aos serviços de saúde, assim como prestar assistência aos familiares dos dependentes químicos. No mês de março, 72,5% dos usuários envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo aceitaram entrar em programas de tratamento.
Na prática, o projeto Comarca Terapêutica tem início com os órgãos de segurança, que encaminham familiares e usuários de drogas envolvidos em uma ocorrência policial a serviços de saúde. No local, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, tratamento. Paralelamente, a Promotoria de Justiça realiza uma triagem de procedimentos criminais de delitos de menor potencial, nos quais os investigados são dependentes ou usuários abusivos de álcool e outras drogas.
Em seguida, o investigado é intimado a comparecer com um familiar à audiência coletiva de Justiça Terapêutica. O programa prevê a realização de palestras motivacionais, orientação e encaminhamento de familiares, estímulo à troca de experiências e de desafios, tanto entre os parentes quanto entre os próprios investigados. Os dependentes são direcionados ao chamado processo circular de Justiça Restaurativa, no qual têm a chance de compartilhar as próprias histórias. O intuito é o de criar um ambiente de identificação entre todos e fazendo com que o investigado perceba que a opção pelo tratamento é o melhor caminho a seguir.
Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto atendeu a 2.347 usuários e familiares, com uma média de 60,14% de aceitação ao tratamento sugerido. Aos que recusam o tratamento proposto, posteriormente são desenvolvidas ações de reflexão em outras entidades. Também são beneficiados pelo projeto os réus usuários que não possuem direito aos benefícios legais, embora sua sensibilização se dê em sua própria audiência de instrução e julgamento.
Além do aspecto processual, o projeto também prioriza a participação do Ministério Público no diálogo e na cobrança de políticas públicas e de serviços estruturados de atenção às drogas no município. Ainda dentro do projeto, o Ministério Público criou o Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Consumo de Álcool e Drogas por crianças e adolescentes, coordenado pela Promotoria da Infância e Juventude da comarca. A iniciativa visa a fortalecer os diálogos com todos os segmentos da sociedade para a manutenção de uma efetiva rede de proteção.
