A Justiça determinou que o Colégio Canadá, de Guarulhos, promova a educação inclusiva e garanta o acesso igualitário a todos os alunos com deficiência e mobilidade reduzida, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada ato comprovado de descumprimento.

O pedido partiu do promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, que em setembro do ano passado ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, após ter investigado, por meio de um inquérito civil, representação feita ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Intelectual. De acordo com o documento, a estudante G.M.R. teria sido vítima de ato discriminatório, por negligência e agressão psicológica, em razão de sua deficiência. A tutela antecipada de urgência tinha como objetivo garantir a matrícula de estudantes com deficiência no ano letivo de 2017 e foi atendida pela Justiça.

Porém, o colégio apresentou contestação afirmando que não se negava a atender pessoas portadores de deficiência. Listou uma série de alunos portadores de deficiências que estudam na escola, apresentando ótimo desempenho. E alegou, ainda, que alterou seu regimento interno para atender a alunos com necessidades especiais, além de ter ressaltado que já atendia estudantes com deficiência antes mesmo de ter promovido essa modificação.

O MPSP contestou essa versão alegando que foi o próprio colégio, durante a fase de investigação, que afirmou não ser uma escola apta para inclusão - o que desrespeita o artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estabelecimento informou ainda que indicava pessoas portadoras de deficiência para outra escola com melhores estruturas. O promotor de Justiça sustentou também que nunca existiu programa de inclusão e que, se essa medida já existisse quando expedida uma recomendação pelo MPSP, não seria necessário o ajuizamento da ação. O mérito, que contempla os pedidos do promotor de Justiça, foi julgado no último dia 14 de março.