O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) de Presidente Prudente, promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira, instaurou 28 procedimentos para acompanhar a execução dos Planos Municipais de Educação das prefeituras de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Indiana, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Prudente, Santo Expedito, Regente Feijó, Taciba, Caiuá, Emilianópolis, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio, Mirante do Paranapanema, Estrela do Norte, Sandovalina, Tarabai, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Narandiba. Esses municípios pertencem às diretorias de ensino de Presidente Prudente, Santo Anastácio e Mirante do Paranapanema.

De acordo com o promotor, a maioria dos municípios já informou ao MPSP que está atendendo decisão determinada pela Lei 13.005 de 25/7/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Atualmente, as secretarias de educação desses municípios estão se reunindo com os Conselhos Municipais de Educação para analisar em conjunto as sugestões.

A iniciativa do MPSP de acompanhar a execução dos Planos Municipais de Educação em conjunto com os municípios, segundo Ferreira, é inédito no País. “A intenção é dar suporte para que as secretarias consigam colocá-los em prática”, explica o coordenador do Geduc de Presidente Prudente. Quando os planos estiverem elaborados o MPSP irá fazer a análise das propostas apresentadas.