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Tuesday , 18 de april de 2017

Justiça determina suspensão da transposição do rio Itapanhaú a pedido do Gaema

MPSP alertou para impactos ambientais negativos
MPSP alertou para impactos ambientais negativos

Em decisão da última quarta-feira (12/4), a Justiça concedeu liminar requerida pelo MPSP e determinou que a Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo (Cetesb) suspenda o licenciamento para as obras de aproveitamento da bacia do rio Itapanhaú para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo. A mesma resolução estabelece o cancelamento das autorizações de desmatamento e licenças ambientais concedidas, além de proibir que a Cetesb emita novas licenças ou autorizações ligadas, direta ou indiretamente, ao empreendimento. Já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ficou impedida de iniciar ou dar continuidade à obra. 

O pedido de tutela de urgência foi apresentado por Almachia Zwarg Acerbi, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo III (Baixada Santista).  A promotora de Justiça ajuizou ação questionando a ausência de estudos adequados que comprovem a indispensabilidade do empreendimento, projetado para captar águas do rio Itapanhaú objetivando o abastecimento do Alto do Tietê. “A necessidade dessa obra é totalmente questionável e os danos para a cidade de Bertioga não foram avaliados”, diz Almachia na petição inicial.

O Ministério Público alega ainda que não foram tomadas medidas já previstas e que tornariam o empreendimento desnecessário. A utilização da capacidade máxima da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba, associada ao enchimento completo do reservatório Taiaçupeba, é uma delas. A Promotoria ressalta também a existência de vários projetos emergenciais já em andamento, cuja análise integrada não foi feita para atestar a real urgência da transposição do Itapanhaú. A obra em questão custaria cerca de R$ 160 milhões.

“(...)embora sejam recursos públicos, o maior prejuízo é o ambiental. Tal empreendimento causará impactos negativos seríssimos, diretos e indiretos, em áreas ambientalmente frágeis, protegidas e importantes nos setores de planalto, cimeira das escarpas e vertentes da Serra do Mar, bem como nos ecossistemas de restinga e mangue no médio e baixo curso do Rio Itapanhaú.”, alerta a promotora.

Laudo do Centro de Apoio Operacional (Caex) do MPSP apontou várias irregularidades e insuficiências técnicas no empreendimento. Diante disso, o Ministério Público expediu recomendação para que tais faltas fossem sanadas e para que fossem promovidas audiências públicas sobre o tema. No entanto, as medidas foram negadas pela Cetesb.

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária no valor de 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).


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