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Monday , 24 de april de 2017

Promotoria do Meio Ambiente quer a revisão da política estadual florestal

Ação pede recuperação de 37 áreas desmatadas
Ação pede recuperação de 37 áreas desmatadas

A Promotoria de Meio Ambiente da Capital ajuizou uma ação civil pública no dia 20 de abril, com pedido liminar, pedindo a revisão da política estadual florestal. Em janeiro o governo do Estado publicou um chamamento público para a venda e concessão de 34 Unidades de Conservação (florestas, parques estaduais, estações experimentais, hortos e viveiros) que estão em áreas públicas administradas pelo Instituto Florestal em todo o Estado. A concessão e a venda de apenas nove dessas áreas estão previstas na lei. A ação é do promotor de Justiça Marcos Stefani.

 

A ação também pede a reparação integral dos danos causados pelo desmatamento de 37 Unidades de Conservação (dentre as 34 que estão à venda)  pela política estadual de exploração madeireira e de plantio de espécies exóticas (especialmente pinus) com significativos impactos a ecossistemas nativos como o Cerrado e a Mata Atlântica, desenvolvida, principalmente, em espaços territoriais especialmente protegidos abrangidos pelo Sistema Estadual de Florestas (Sieflor).

 


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