A institucionalização dos idosos é o foco de maior preocupação hoje do Ministério Público de São Paulo nessa área, uma vez que o mercado de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) cresceu muito nos últimos anos.

“O funcionamento desses estabelecimentos é permitido, mas o nosso trabalho é fiscalizar para que abriguem idosos dentro do razoável”, disse na manhã desta terça-feira (25/4), o promotor de Justiça Délton Esteves Pastore a conselheiros municipais com atuação nesse segmento no curso de capacitação promovido pelo MPSP.

Pastore também chamou a atenção para a baixa demanda na área criminal de denúncias que envolvem idosos. “Talvez haja falta de estrutura ou especialização por parte da Polícia para tratar dessas questões”, afirmou. Fato esse já objeto de investigação, segundo ele.

O promotor explicou aos conselheiros como se dá a atuação do MPSP em defesa da pessoa idosa na área cível. “A responsabilidade pela terceira idade é de todos nós. O compartilhamento é um ótimo ponto de partida para o enfrentamento das demandas do envelhecimento”, salientou.

A apropriação ou desvio de proventos e rendimentos dos idosos por ILPIs respondem pela maioria dos casos que chegam até a promotora de Justiça Margareth Ferraz França na área criminal. “Nos contratos faltam critérios específicos sobre o valor da colaboração que será paga. Isso tem que ficar pré-estabelecido”, alertou ela. Para que a fiscalização seja ainda maior ela ressaltou a importância da parceria entre o MPSP e os conselheiros municipais.

Já a promotora de Justiça Cláudia Maria Beré falou aos conselheiros sobre o Estatuto do Idoso e a legislação de proteção à pessoa idosa. Além de Pastore, Margareth e Cláudia fizeram parte da mesa de abertura do evento a presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Elisabeth Ferreira, o Coordenador de Políticas Públicas para o Idoso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Alexandre Teixeira Ramos e a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cíntia Möller Araújo.