espaço

Wednesday, 26 de april de 2017

Após recuo de relator, CCJ aprova texto que endurece lei contra abuso de autoridade

Roberto Requião mudou trechos criticados pelo Ministério Público
Roberto Requião mudou trechos criticados pelo Ministério Público

Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/4) o relatório do senador Roberto Requião sobre o projeto que endurece a lei contra abuso de autoridade. Mas o texto só passou depois de um recuo de Requião.

“A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião. O senador decidiu aceitar de alteração e retirou a expressão “necessariamente razoável” do texto.

O senador paranaense também mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministério Público. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.

Requião aceitou uma sugestão de alteração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que “será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva”.

A alteração proposta por Valadares e que foi aceita por Requião contempla as reivindicações do Ministério Público com relação a processos de autoridades por parte de investigados.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça havia relançado a campanha #MPminhaVoz, pressionando os parlamentares pela mudança do texto. Nesta quarta, em artigo publicado no jornal “Valor Econômico”, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, criticou os dois pontos que o senador Requião acabou revendo em seu texto.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
[email protected] | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço