Foi publicado em 12 de abril o ato normativo do MPSP que estabelece diretrizes sobre a lotação e atuação dos analistas técnicos científicos e dos agentes de Promotoria. Ligados ao Centro de Apoio à Execução (Caex) da instituição, esses profissionais irão trabalhar nas macrorregiões de todo o Estado, auxiliando os membros do Ministério Público na elaboração de pareceres e realização de diligências necessárias para o eficiente desempenho dos promotores de Justiça.

Com o ato, a atividade dos analistas técnicos científicos e dos agentes de Promotoria será feita de forma descentralizada. Entre as especialidades contempladas pela regionalização estão arquitetura, geoprocessamento, biologia, engenharias civil, ambiental, industrial, de segurança do trabalho, química, de avaliação de imóveis, da computação, e duas especialidades novas, quais sejam,  pedagogia e veterinária. O concurso para o ingresso dos analistas já se encontra em fase final, de acordo com a promotora de Justiça Mylene Comploier, coordenadora do Caex. É ela quem dá mais detalhes sobre o processo de regionalização das atividades do centro de apoio. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Foi publicado o Ato Normativo 1018/2017, que trata da descentralização do Caex. Qual a importância de descentralizar esse o trabalho?
A descentralização do Caex já era uma medida esperada há muito tempo pelos promotores. Ela vai auxiliar muito os membros do MPSP na atividade-fim, no dia a dia, porque o técnico, estando próximo ao promotor de Justiça, terá condições de prestar atendimentos com maior celeridade, agilizando a elaboração de laudos. Vamos aumentar o número de técnicos em cerca de 50%.

Ou seja, os laudos serão elaborados num tempo menor.

Exatamente. Atualmente, a qualidade dos pareceres técnicos é muito elogiada pelos promotores de Justiça. Mas há uma expectativa de melhora com relação ao tempo de entrega do parecer, que é um grande gargalo. E é isso que a descentralização ataca. A proximidade do técnico lá na ponta facilita, porque ele realizará vistorias com mais rapidez, estando ao lado do problema. A conversa com o promotor de Justiça também ficará muito mais fácil. Porque, quando o técnico está aqui na capital, fica difícil para ele acessar o promotor e vice-versa.

Os técnicos vão ficar nas sedes regionais?
Nas sedes das macrorregiões.

Ele vai elaborar laudos só para determinada macrorregião, é isso?
A princípio, ele vai elaborar os pareceres técnicos só para aquela macrorregião em que está lotado. Mas, havendo necessidade de distribuição da demanda, como o controle funcional das atividades dos técnicos ficará sempre centralizado no Caex, existe a possibilidade, se necessário, de fazer um remanejamento desses pareceres técnicos entre as macrorregiões.

Quais as especialidades dos novos técnicos?
São arquitetos, biólogo, engenheiros civis, engenheiro agrônomo, engenheiros florestais, engenheiro industrial, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiros químicos, engenheiro de tráfego, engenheiro avaliador, engenheiros da computação,  geólogos, geógrafos, pedagogo e veterinário.

Doutora, porque a senhora considera importante que este tipo de serviço seja feito com quadros do próprio Ministério Público? Por que isso não pode ser feito acionando técnicos de fora?
Pela questão da confiabilidade do parecer técnico. Você tem um analista concursado, que prestou concurso aqui para o Ministério Público, ou então é um profissional, que é o ATP, que tem um vínculo profissional com a instituição. E ele veste a camisa. Contratar um profissional de fora pode ser até viável em algumas áreas, dependendo da realização de estudos. Mas como, por exemplo, você vai fazer uma avaliação referente a um caso de grande repercussão, uma avaliação de um imóvel, uma aferição de danos de grande monta, que vão repercutir economicamente em milhões? Como você vai delegar isso a um profissional de fora? Em algumas áreas é possível, mas acho que a questão da confiabilidade do profissional que está prestando aquele serviço prepondera.

Ou seja, além do preparo técnico, ele precisa estar imbuído do espírito público, que é a marca dos membros do Ministério Público...
Exatamente. Muitas vezes um profissional de fora pode ter até a especialização, mas nós temos profissionais aqui na casa há 15, 20 anos ou mais. Nunca tivemos nenhum problema em relação à confiabilidade dos pareceres técnicos.

Do ponto de vista prático, quando o promotor precisar do laudo, ele deverá acionar o profissional via Caex aqui em São Paulo ou diretamente?
Ele vai acionar o Caex. Vai continuar da mesma maneira. Ele vai preencher um formulário, assim como é feito hoje, e o formulário vai ser analisado como é atualmente. Nós recebemos o pedido do parecer técnico, verificamos a viabilidade de emitir aquele parecer, porque às vezes chegam pedidos que não estão atrelados a nenhuma especialidade, então não é possível atender, ou não é caso de parecer técnico efetivamente. Alguns casos que chegam exigem análises dos autos, ou seja, não demandam nenhum olhar técnico. É feita uma filtragem, nos termos do ato que regulamenta o Caex. Também é importante dizer que o Caex tem uma atuação supletiva. Ele só pode ser acionado quando houver contrariedade, disparidade, dúvida ou antagonismo envolvendo elementos de informação oficial já coletados pelo promotor de Justiça.

A partir ainda deste ano o quadro será ampliado?
Sim, esperamos que ainda este ano. A expectativa é que ainda este ano a regionalização seja implantada.

Quais as macrorregiões que irão receber esses profissionais?
São cinco macrorregiões: Macrorregião I – Capital, Macrorregião II – Campinas, Macrorregião III – Piracicaba, Macrorregião IV – Bauru e Macrorregião V – Ribeirão Preto. Eles vão estar sediados nessas cidades atendendo a toda a macrorregião.

Qual vai ser o papel dos agentes de Promotoria?
Eles vão auxiliar muito na investigação, realizando algumas diligências. O sistema de pesquisas em informações também ficará descentralizado.

Eles também estão subordinados ao Caex?
Sim, estão. Então, por exemplo, numa pesquisa de imóvel, é preciso saber a propriedade daquele bem, entre outras informações. E, em vez de acionar o Caex aqui, o próprio agente de Promotoria que está lá na ponta realizará a pesquisa. Até porque ele vai ter acesso aos sistemas de pesquisa, como Arisp, Censec, Infoseg, Plenus, Prodesp, Serpro, e todos os demais. Além disso, ele poderá realizar algumas diligências. Isso também irá representar um grande ganho.