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Tuesday , 16 de may de 2017

MPSP interpõe recurso contra absolvições no caso Bancoop

Em coletiva, promotor destacou que o caso é “o maior golpe imobiliário do país”
Em coletiva, promotor destacou que o caso é “o maior golpe imobiliário do país”

coletiva promotor Blat

 

O promotor de Justiça José Carlos Blat interpôs recurso contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que absolveu o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, no processo envolvendo empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Em coletiva de imprensa nesta terça (16/5), o promotor tirou dúvidas dos jornalistas sobre o caso.

 

A decisão de abril deste ano absolveu sumariamente 12 réus denunciados pelo MPSP, dentre eles pessoas ligadas à Bancoop e OAS, por crimes diversos como estelionato, falsidade ideológica crimes imobiliários e contra o regime de cooperativa.

 

O promotor de Justiça considera que na denúncia apresentada houve exposição correta dos fatos e individualização dos crimes cometidos, ao contrário das alegações da juíza. “A denúncia estava nos moldes do que determina a tecnicidade do Código Penal, com tipo penal, datas, vítimas, prejuízos sofridos e consequências. Nessa perspectiva, os argumentos da decisão judicial nos surpreenderam”, destacou Blat.

 

A Bancoop foi criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e era inicialmente voltada apenas à classe. Com o tempo começou a fazer vendas ao público em geral, que aderia ao sistema de cooperativa para realizar a compra. As unidades habitacionais inicialmente vendidas pela Bancoop estavam sob o regime da lei das cooperativas, desta forma, os compradores adquiriram os apartamentos a preço de custo.

 

A cooperativa transferiu os empreendimentos à OAS após decisões de assembleias nas quais os compradores não eram notificados a comparecer para tomar ciência do acordo. Os cooperados que estavam com contratos firmados tiveram que pagar uma taxa de demissão da Bancoop, que representava de 10 a 20% do valor total do imóvel. Após, foram obrigados a aceitar o novo contrato de compra e venda com a OAS, que passou a cobrar o valor de mercado dos imóveis.

 

“Valores poderiam ser cobrados para complementar o custo da obra, mas o que ocorreu foi uma imposição de cifras descabidas. Muitos já tinham pago todas as parcelas. O objetivo era o lucro em prejuízo destas vítimas”, explica Blat.

 

Os crimes afetaram a mais de 7 mil famílias que viveram um drama naquilo o que Blat considera como sendo “o maior golpe imobiliário do país”. O prejuízo dos compradores em valores atuais é de 200 milhões de reais. Muitos ão receberam a escritura do imóvel, apesar de terem pago a totalidade dos valores. Dos 47 empreendimentos, 30 não foram entregues ou estão com obras inacabadas.


“Esperamos que o Tribunal de Justiça reverta essa decisão para que ao final da investigação, se for houver sentença penal condenatória, cada uma das vítimas possa buscar a execução do valor que lhes restou como prejuízo”.


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