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Monday , 22 de may de 2017

Promotor de Justiça obtém aumento da condenação de ex-prefeito de Franca

Valor a ser ressarcido ultrapassa 33 milhões de reais
Valor a ser ressarcido ultrapassa 33 milhões de reais

Após pedido da Promotoria de Patrimônio Público de Franca, a Justiça aumentou o valor a ser ressarcido pelo ex-prefeito da cidade Gilmar Dominici. Na mesma ação foram condenadas as empresas de transporte à época contratadas pela administração municipal, a São José e a Atual e o ex-presidente da extinta empresa Distritos Industriais de Franca (Dinfra), Sérgio Simões.

 

Dominici alterou por decreto em 2002 uma lei que obrigava o pagamento de comissão de 5% de custos operacionais do transporte ao Dinfra. A cobrança passou a ser de 1% e com efeitos retroativos, o que onerou os cofres públicos e beneficiou as empresas de transporte.

 

O valor era de R$ 2.863.619,59 na data da propositura da ação, em que também incidiu multa civil de fixada em duas vezes o valor do dano. O promotor de Justiça Paulo Borges pediu a correção monetária e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês. Juntos, os réus terão que pagar um total de R$ 33.118.655,30.

 


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