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Tuesday , 30 de may de 2017

Promotores de Justiça do MPSP ajuizam ação contra secretário do Meio Ambiente

Objetivo é barrar alteração de mapas da APA do Tietê
Objetivo é barrar alteração de mapas da APA do Tietê

O Núcleo de Atuação Integrada (NAI) que reuniu o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e a Promotoria do Patrimônio Público e Social ajuizou nesta sexta (26/5) ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa contra Ricardo Salles, secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Para o MPSP, ele participou da alteração dos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Rio Tietê.

 

Os promotores de Justiça Leandro Leme, Jaime do Nascimento Junior, Thomás Yabiku e Silvio Marques assinam a inicial da ação, que também inclui Roberta Buendia Sabbagh, assessora  da  Secretaria  de  Estado  do Meio  Ambiente, Danilo Amorim e a Fiesp. Os promotores pedem que os três sejam afastados dos cargos que ocupam.

 

As mudanças nos seis mapas tornavam a área de proteção menos restritiva ao uso, permitindo, por exemplo, as atividades industrial e mineradora. Os promotores defendem que todos os incluídos na ação agiram com “clara  intenção  de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp”.

 

Técnicos da Fundação Florestal foram  pressionados a elaborar mapas irregulares e alguns deles sofreram perseguição. O funcionário que testemunhou os fatos aos promotores sofreu transferência de setor contra a sua vontade.

 

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), presidido pelo secretário, foi alertado pelo MPSP sobre a irregularidade das mudanças nos mapas, mas ainda assim a matéria foi votada e aprovada. Ao longo da investigação, e-mails mostraram que a ordem para elaborar as alterações cartográficas surgiu do gabinete de Salles.

 

Os promotores pedem, ainda, que seja suspenso o processo de aprovação do Plano de Manejo da APA do Rio Tietê e que Salles, Roberta, Amorim e a Fiesp paguem multas para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos.

 


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