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Monday , 19 de june de 2017

MPSP obtém liberação de adolescente de internação compulsória em São Bernardo

Jovem estava em hospital psiquiátrico
Jovem estava em hospital psiquiátrico

O Ministério Público de São Paulo obteve, em habeas corpus apresentado junto ao Tribunal de Justiça, a liberação de um adolescente que estava internado compulsoriamente em um hospital psiquiátrico de São Bernardo do Campo.

 

O Hospital Lacan possui ala destinada à internação psiquiátrica de adolescentes com transtornos mentais decorrentes do uso de drogas, recebendo pacientes de todo o território paulista em razão de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. Não há internação de adolescentes do município, cuja política de saúde mental é contrária a esse tipo de prática.

 

Desde 2014, o Ministério Público impetra habeas corpus no Tribunal de Justiça para obter autorização de saída de adolescentes internados compulsoriamente em hospital psiquiátrico. Trata-se de casos nos quais, a despeito da alta médica, os adolescentes permanecem internados por decisões judiciais de diversas comarcas do interior.

 

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade em três acórdãos que a alta do médico obriga o juiz, por força do disposto no art. 4º da Lei n. 12.842/2013, a suspender a internação compulsória. Prevalece o entendimento segundo o qual a Lei n. 10.216/2001 (art. 6º) exige laudo médico circunstanciado para embasar a internação e, portanto, uma vez concedida a alta médica, o paciente deve deixar o hospital.

 

Em recente habeas corpus impetrado no TJSP em favor do adolescente PHPS, houve o indeferimento da liminar. A Promotoria de Justiça, a quem se veda a impetração de HC nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal), solicitou a intervenção da Defensoria Pública, que impetrou o habeas corpus no STJ (HC 398755/SP).

 

O ministro Ribeiro Dantas confirmou o entendimento de que a alta médica obriga o juiz a desinternar o paciente. Mas mesmo antes da decisão do STJ o relator da Câmara Especial do TJ, reconsiderando a decisão anterior, já havia determinado a saída do adolescente do hospital (HC 2058267.38-2017.8.26.0000).


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