Foi inaugurado, no dia 21 de junho, o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Barueri. A iniciativa é fruto de um trabalho em parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Em um primeiro momento, a atuação do núcleo vai tentar solucionar os conflitos na área da infância e juventude, com questões relacionadas a litígios escolares, violência doméstica e uso de drogas.
O Núcleo de Justiça Restaurativa não e um órgão ligado ao Judiciário, mas ocupará as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barueri. Os casos a serem encaminhados ao núcleo serão selecionados pelo juiz da Infância e Juventude e pelo Ministério Público, mas indicações poderão ser feitas pelas partes do processo, pela Rede Assistencial do Município, e por pessoas envolvidas na ocorrência.
O Projeto Justiça Restaurativa tem como principal objetivo intermediar as demandas encaminhadas ao Judiciário. Não tem o caráter punitivo das sentenças tradicionais e abre-se a possibilidade de ouvir todas as partes envolvidas nos conflitos. As audiências são conduzidas pelos facilitadores, que trabalham de forma voluntária, sem vínculo com o Poder Judiciário. A ideia é fazer com que o ofensor, reconheça sua responsabilidade e repare o dano cometido.
Apenas as facilitadoras integrantes do núcleo, além dos participantes convidados, atuam nas reuniões, que não contam com a presença de integrantes do Judiciário. Caso haja um acordo entre as partes envolvidas na atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa, a ação terá seu andamento suspenso, até que o conflito seja completamente solucionado. Se não houver avanço na intermediação do núcleo, a questão retornará para o Judiciário, onde será julgada.
Em seu pronunciamento na solenidade de inauguração, o promotor Luís Roberto Wakim declarou que a Justiça não pode ficar unicamente a critério do Estado. Em sua opinião, a população deve participar do esforço pela pacificação social. Ele salientou que é imprescindível o envolvimento da comunidade de Barueri, assim como a dos agentes públicos, das entidades civis e das escolas.
Além de Luís Roberto Wakim, participaram da solenidade de inauguração os integrantes do núcleo, a juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora do (Cejusc) de Barueri, Daniela Nudeliman Guiguet Leal; o juiz da 2ª Vara Criminal e do Anexo da Infância e Juventude, Fábio Calheiros do Nascimento; as facilitadoras voluntárias Heloíse Helena Pedroso e Rosália Ribeiro Martins; o chefe de Seção Judiciário do Cejusc, Regis Sunao Utiyama e outras autoridades do município.